A Justiça Federal homologou acordo judicial para que os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo recebam da Fundação Renova a quantia de R$ 580.331.594,00 (quinhentos e oitenta milhões, trezentos e trinta e um mil e quinhentos e noventa e quatro reais). O valor será investido pelos dois governos em projetos que fazem parte de uma Agenda Integrada nas áreas de saúde, infraestrutura, turismo e lazer. A fonte do recurso é parte da compensação da Samarco e suas subsidiárias pelo desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

O Estado de Minas Gerais foi representado na homologação judicial pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Dos R$ 580 milhões, Minas Gerais será contemplado com R$ 215.331.594,00 (duzentos e quinze milhões, trezentos e trinta e um mil quinhentos e noventa e quatro reais). O restante do valor será destinado ao Espírito Santo.O recurso faz parte dos R$ 416 milhões anunciados pelo governador Romeu Zema, na terça-feira, para reparos ao longo da Bacia do Rio Doce (clique aqui para ler reportagem da AGência Minas).

Em Minas Gerais, o recurso será investido em três grandes obras: estruturação do Hospital Regional no município de Governador Valadares, execução do trecho rodoviário da MG-900 (município de Marliéria/Parque Estadual do Rio Doce) e implantação/pavimentação da MG-760 (entroncamento da BR-262 ao entroncamento de São José do Goiabal).”Atendendo as orientações do governador Romeu Zema e com foco na busca de benefícios à população mineira, a AGE se esforça para que esta e outras compensações financeiras por parte da mineradora amenizem as consequências do desastre socioambiental ao longo da Bacia do Rio Doce. Nesse momento, o valor será importante para ajudar em programas e projetos que visam a promoção da recuperação da qualidade de vida, da economia, do turismo, da infraestrutura, da saúde e do lazer de mineiros e capixabas”, disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.

O recurso irá financiar a chamada Agenda Integrada entre os dois Estados.

Confira, abaixo, detalhes dos projetos que serão custeados pelo recurso da Renova, conforme o acordo homologado

1) Implantação da estrada LMG-760 (valor: R$ 128 milhões):

Alguns dos benefícios:

a) Criação de uma nova rota para o escoamento da produção, principalmente quando o destino das cargas for as cidades de Vitória (ES) e do Rio de Janeiro (RJ);

b) Integração de dois importantes corredores nacionais de tráfego de carga e passageiros: BR-262 e BR-381;

c) alternativa de tráfego da rodovia BR-381, com destino a Belo Horizonte e ao Estado de São Paulo;

d) Incremento do turismo na região do Parque Estadual do Rio Doce;

2) Implantação de 14,2 quilômetros do trecho da MG-900, em Marliéria (valor: 12 milhões):

Alguns dos benefícios:

a) Trata-se de obra estruturante e fundamental para o fortalecimento da economia e desenvolvimento do turismo da região, compreendendo as ações de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares e serviços de proteção ao meio ambiente.

b) Desenvolvimento econômico, já que o trecho está localizado nas proximidades da Região Metropolitana do Vale do Aço, composta pelos municípios de Timóteo, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, onde estão concentrados grandes conglomerados de empresas.

c) Acesso pavimentado ao Parque Estadual do Rio Doce, que contribuirá para o desenvolvimento turístico da região, com geração de emprego e renda na localidade.

3) Conclusão e estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (R$ 75,3 milhões):

Alguns dos benefícios:

a) Hospital regional com capacidade para 265 leitos, sendo 50 de UTI, 09 salas de cirurgia, contando, inclusive, com heliponto para ações de transporte aeromédico.

b) Capacitado para atender pacientes com quadros de média e alta complexidades, destinado a uma população de 1,5 milhão de moradores de 86 municípios.

c) Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) da região.

d) Preservação da vida e redução de custos para o sistema de saúde, evitando a remoção (transferência) de paciente graves para os hospitais de Belo Horizonte

A homologação do acordo reforça as ações afinadas entre a AGE-MG, a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (ES) e o Comitê Pró-Rio Doce, que é coordenado pelo Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luis Otávio Milagres de Assis. A proposta de destinação dos recursos compensatórios foi apresentada ao CIF pelo Comitê Gestor Pró-Rio Doce do Governo de Minas Gerais e pela Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, por parte do Governo do Espírito Santo, com as prioridades para os Estados e Municípios.

O acordo foi homologado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais. O magistrado elogiou a postura institucional das partes: “Cabe enaltecer e elogiar a postura institucional dos Estados de Minas Gerais (AGE/MG) e Espírito Santo (PGE/ES), assim como da Fundação Renova, na construção de entendimentos jurídicos através do diálogo e no equacionamento desse tema esperado há tantos anos pela coletividade, permitindo que as ações estruturais decorrentes do “CASO SAMARCO” (rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG) possam cumprir adequadamente a finalidade de reparação integral dos danos, com o consequente atendimento ao interesse público primário”.