A autocomposição a serviço da vida e da ciência. A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) inaugurou na última quarta-feira, na unidade em Frutal, um laboratório de biologia molecular público que atenderá 12 municípios do Triângulo Mineiro e com capacidade para diagnóstico da Covid-19 em tempo real.

O laboratório foi montado com parte do recurso recuperado pelo Estado de Minas Gerais no âmbito da Operação Aequalis, que apurou desvio de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex na construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal.

Um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) assinado, em fevereiro de 2020, entre a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o grupo português Yser, investigado pelo desvio do recurso.

O grupo econômico se comprometeu a pagar R$ 21 milhões ao Estado. Desse valor, R$ 10.222.764,80 foram desembolsados, a título de danos morais coletivos, e serão revertidos ao custeio do laboratório da UEMG. 

Outros R$ 4.758.136 serviram para ressarcir o Estado dos prejuízos causados pelos ilícitos. Mais R$ 4.758.136,00 para pagamento de multa e R$ 1.259.000,00 a título de transferência não onerosa.

“O período relativamente curto – inferior a 1 ano e meio – entre a assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) e a inauguração do laboratório reforça a autocomposição como instrumento importante para a solução eficaz e célere de conflitos que levariam anos – e talvez décadas – se fossem judicializados. O esforço conjunto entre a AGE, a CGE e o MPMG segue no caminho da conciliação, sempre que possível, em favor do Estado e da sociedade mineira. No caso do laboratório inaugurado em Frutal, a desjudicialização foi um serviço a favor da vida, da ciência, da universidade, da população mineira”, disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

“A devolução desse benefício à sociedade mineira só foi possível por meio da articulação entre Promotores de Justiça e servidores da CGE/AGE desde o início das investigações até as tratativas para a sua celebração. É mais uma prova de que o trabalho em rede é o caminho, todos unindo esforços em prol dos cidadãos.”, afirmou a auditora-geral do Estado de MG, Luciana Cássia Nogueira.

De acordo com a promotora de Justiça de Frutal, Daniela Campos de Abreu Serra, a inauguração do laboratório representa importante instrumento de desenvolvimento científico local, tanto no enfrentamento ao novo coronavírus, quanto na análise, diagnóstico e pesquisas de outros vírus, além de apoiar os cursos que funcionam na UEMG-Frutal.

“É importante que o dinheiro da corrupção recuperado na operação Aequalis, pela parceria entre MPMG, CGE e AGE, seja devolvido em ações concretas para a sociedade, e é muito bom que nesse caso seja possível auxiliar também no combate à Covid-19″, afirma a promotora de Justiça.

De acordo com a UEMG, o projeto realizará a princípio a testagem para detecção do vírus Sars-Cov-2, causador da doença COVID-19, em amostras nasofaríngeas de suspeitos pela infecção, que serão entregues pelas Unidades de Saúde dos municípios ao laboratório, onde passarão por testes por meio da técnica “Real time PCR” ou PCR em Tempo Real (RT-PCR).

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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