Resolução 126

RESOLUÇÃO AGE Nº 126, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

Altera a Resolução AGE nº 72, de 08 de setembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho visando promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; nº 151, de 17 de dezembro de 2019; e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam revogados os incisos III e XX do art. 2º da Resolução AGE nº 72, de 08 de setembro de 2020, sendo-lhe acrescidos os incisos XXVI e XXVII, com a seguinte redação:
“Art. 2º – ……………………………………………….
………………………………………………………………
III – (Revogado);
IV – (Revogado);
………………………………………………………………
IX- (Revogado);
………………………………………………………………
XX – (Revogado);
………………………………………………………………
XXII – (Revogado);
………………………………………………………………
XXVIII – Marina Moraes Raso Sardinha Fonseca, Masp 752.751-8, da Assessoria Estratégica – AE;
XXIX – Lucas Ribeiro Carvalho, Masp 1.120.529-1, da Procuradoria Administrativa e de Pessoal– PA;
XXX – Tatiana Sales Curcio Ferreira, Masp 1.182.174-1, da Consultoria Jurídica – CJ;
XXXI – Juliane Silva Damasceno, Masp 1.252.674-5, da Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação – SINTI;
XXXII – Marina Moretzsohn Chust Trajano, Masp1.496.752-5, da Assessoria do Gabinete – ASSGAB”. (nr)

Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado