Altera a Resolução nº 194, de 30 de agosto de 2007, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Arquivo público. Comissão. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo. Decreto Estadual. Documento Público. Gestão de Documentos. Gestão de Informação. Patrimônio arquivístico. Política Estadual de Arquivo.
RESOLUÇÃO AGE Nº 185, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Resolução nº 194, de 30 de agosto de 2007, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 81, de 11 de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e nº 151, de 17 de dezembro de 2019; e nos Decretos nº 40.186, de 22 de dezembro de 1998; e nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 2º da Resolução AGE nº 194, de 30 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (…)
I – Deise Carmo de Oliveira Castanheira – Masp nº 278.468-4;
II – Emerson Paiva da Silva – Masp nº 1.311.043-2;
III – Magda de Fátima Corgosinho Nogueira – Masp nº 572.669-0;
IV – Maria Laura Tolentino Marques Gontijo Couto – Masp nº 1.528.130-6.
Parágrafo único. (…).”
Art. 2º – O art. 3º da Resolução AGE nº 194, de 30 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – A Comissão a que se refere o art. 1º poderá solicitar suporte técnico a outros servidores da Advocacia-Geral do Estado.”
Art. 3º – O art. 5º da Resolução AGE nº 194, de 30 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo poderão ser substituídos a qualquer tempo.”
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2023.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais em 16/06/2023, p. 3. Disponível em https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2023-06-16
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