Resolução Conjunta 2

RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/AGE/CBMMG/OGE/PCMG/PMMG/SEF/SEJUSP/SEPLAG Nº 02, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Aprova o Plano Anticorrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, a OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, o CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, o COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhes confere o § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando as disposições da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e a importância de consolidar as iniciativas já implementadas e as propostas de ações para o combate à corrupção no âmbito do Estado de Minas Gerais;

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica aprovado o Plano Anticorrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, conforme ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Art. 2º – Os órgãos que integram o Plano Anticorrupção realizarão a sua divulgação nos respectivos sítios eletrônicos.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado

Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado

Coronel BM Edgard Estevo da Silva
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado

Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil

Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Comandante-Geral da Polícia Militar

Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda

Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO ÚNICO (Disponível em: https://www.cge.mg.gov.br/phocadownload/arquivos_diversos/pdf/Plano%20anticorrupcao%20editado.pdf)

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 19/05/2022. Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/266753