Recurso foi liberado pela Justiça Federal em ação da AGE determinada por governador Romeu Zema

Por determinação do governador Romeu Zema, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à Justiça Federal a liberação de R$ 84.088.086,34 para a compra de ventiladores pulmonares contra o novo coronavírus (Covid-19). O valor será liberado da quantia que se encontra depositada pela Samarco a título de garantia do juízo.

“Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado na prevenção, controle e contenção do novo coronavírus, sobretudo, na compra de ventiladores pulmonares”, esclareceu o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

A petição (212788926) foi deferida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, e também beneficia o Estado do Espírito Santo, que receberá outros R$ 36 milhões para o mesmo fim. A quantia liberada pelo magistrado, portanto, soma R$ 120 milhões.

Na petição, a AGE destacou a grande dificuldade do poder público em todo planeta conseguir ventiladores pulmonares, devido à pandemia: “Neste sentido, o ESTADO DE MINAS GERAIS entende que os recursos financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1.600 unidades, sendo certo que eventual saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente”.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior considerou a importância do pedido: “A pretensão do órgão estadual de saúde em destinar exclusivamente os recursos para aquisição dos ventiladores pulmonares é extremamente adequada e pertinente, pois, além de guardar nítida correlação temática com as medidas emergenciais de prevenção, controle e combate ao Covid-19, representa, após o fim da pandemia, um enorme legado ipara o SUS e seus usuários, já que se tratam de bens de consumo duradouro. Homologo, portanto, a finalidade declarada em juízo pelo ESTADO DE MINAS GERAIS (ID 216330351) e, via de consequência, autorizo a aquisição imediata de 1.600 ventiladores pulmonares, utilizando-se, para tanto, a quantia disponível de R$ 84.088.086,34”.