A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais parabenizou a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) por meio de elogio encaminhado à instituição e ao governador Romeu Zema em razão da atuação do órgão, juntamente com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a MGI Participações, na força-tarefa que recuperou títulos públicos do Tesouro Nacional, no importe de R$ 7 milhões, envolvidos em contratos da extinta Minas Caixa.

“Parabéns à equipe de força-tarefa BDMG, MGI e AGE-MG, que juntas conseguiram resgatar mais de R$ 7 milhões em títulos públicos do Tesouro Nacional. Este valor era devido por meio de contratos de financiamentos encerrados através da extinta Minas Caixa, desde 1991. Mais de 30 anos de trabalho esquecidos por mais de oito gestões executivas do Estado. E nesta gestão o martelo foi batido e finalizado em parte os prejuízos legais e administrativos”, parabenizou a OGE-MG, cujos elogios levam a assinatura do Ouvidor em exercício de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, Daniel Guimarães Medrado de Castro; da Gestora Governamental – Direito Público, Cassandra Eliza Peixoto Laviola Vagliano; e do Assessor Jurídico Chefe, Procurador do Estado Thiago de Oliveira Soares.

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, agradeceu o reconhecimento à instituição e reforçou o compromisso da instituição com os princípios da administração pública em prol do Estado e, consequentemente, da população mineira.
Sérgio Pessoa também destacou o relevante trabalho da procuradoria que atuou no caso, a Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho: “Aderindo aos merecidos elogios realizados, agradeço à Procuradoria pelo seu empenho e dedicação nesta atividade, que gerou resultados expressivos para o erário, possibilitando à Administração, ao fim, a melhor persecução do interesse público. Certo de que o trabalho realizado pela Procuradoria Especializada engrandece esta instituição e a permite cumprir seu papel constitucional, parabenizo-a pela atuação”.

À época da recuperação dos títulos, a AGE publicou reportagem sobre o assunto com o seguinte comentário do Procurador-Chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho, Fábio Nazar: “O resgate dos títulos se deu a partir de um trabalho conjunto entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, a MGI Participações e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, a quem cumpre o acompanhamento jurídico dos direitos e deveres das empresas sucedidas pelo Estado, como é o caso da Minascaixa”.

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