O Ministério Público de Minas Gerais apresentou 83 projetos de relevância social contemplados com R$ 4 bilhões em diversas áreas. Parte deste valor, 6,4 milhões, fomenta projetos na Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) voltados para o combate ao crime organizado, recuperação de ativos e fomento à política da composição de solução de conflitos por meio de acordos céleres e eficazes.

Na última terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, apresentou ao governador Romeu Zema e a outras autoridades, como o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, e o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, os 83 projetos.

Para a AGE, R$ 4 milhões serão destinados para investimentos na recuperação de ativos. Assim como o MPMG, a AGE é uma das protagonistas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. Também fazem parte do Cira: o Tribunal de Justiça (TJMG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Os outros R$ 2,4 milhões a serem repassados à instituição irão contemplar duas áreas:

– complementação de valores e alteração do quantitativo de estagiários para a execução o projeto de estruturação da Dívida Ativa não Tributária, decorrente de infrações aplicadas pelo Procon/MG.

– ampliação e melhoria da estrutura da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) e fortalecimento do Projeto de Estruturação da Dívida Ativa não Tributária decorrente de infrações aplicadas pelo Procon/MG, com a criação de um Núcleo de Cobrança de Créditos do Procon-MG

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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