Procuradores da AGE assinam artigos em obra lançada em seminário internacional

05 out, 2020

O primeiro Seminário Internacional Transdisciplinar Brasil e Portugal, ocorrido na tarde desta segunda-feira, foi marcado pela troca de experiências entre profissionais da Advocacia Pública nas três esferas de governo (União, Estados e Prefeituras) e teve como cereja do bolo o lançamento do livro “O Novo Papel da Advocacia Pública Consultiva no Século XXI (Editora D`Plácido)”.

A obra é uma idealização da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) em parceria com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos Celo Barbi Filho, e reúne 23 articulistas, entre eles Procuradores da AGE-MG.

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, é um dos idealizadores do livro. Autor do artigo “Desjudicialização e atuação preventiva como pilares da advocacia pública: inovações, resultados e perspectivas no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais”, o Advogado-Geral do Estado foi um dos palestrantes do seminário internacional.

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Sérgio Pessoa destacou a importância da obra como fonte para valorização da cultura da desjudicialização: “Uma obra que traz um conjunto de trabalho, reflexões que decorrem da rotina do advogado público. Demonstra a necessidade de um movimento que já vem se consolidando com o tempo, numa atuação muito pró-ativa na visão de prevenção de litígios, numa cultura que se abre à consensualidade”.

Nesta linha, o Advogado-Geral destacou medidas recentes da instituição para valorizar o consultivo como ferramenta para evitar não só o engessamento do Judiciário em razão da grande quantidade de causas que, na teoria, podem ser resolvidas extrajudicialmente; mas também como forma da criação de teses jurídicas que ajudem na formação de súmulas pelos tribunais.

Sérgio Pessoa citou a criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), a qual promove novas possibilidades para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Pública Estadual, sejam elas entre seus próprios órgãos ou entidades, sejam em relação a particulares ou outros entes federados.
O Advogado-Geral também apresentou aos participantes o Núcleo de Uniformização de Teses (NUT) da Câmara de Coordenação de Consultoria Jurídica. Trata-se de unidade de assessoramento da instituição, que tem como finalidades propor a sistematização de entendimentos e teses decorrentes da produção jurídica dos setores da AGE e evitar conflitos de posicionamentos quanto a um mesmo tema ou matéria.

O coordenador do Centro de Estudos Celso Barbi Filho e ex-Advogado-Geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, também participou como palestrante do seminário e é um dos autores do livro.

A Advogada-Geral Adjunta do Estado, Ana Paula Muggler Rodarte, e a Chefe de Gabinete da AGE-MG, Liana Portilho Mattos, também participam da obra com o artigo, redigido a quatro mãos, “Advocacia pública na viabilização das políticas públicas emergenciais: a atuação da AGE/MG”.

Clique aqui para assistir ao webinário no canal da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU).

Confira a lista dos articulistas da obra “O Novo Papel da Advocacia Pública Consultiva no Século XXI” (por ordem alfabética):