Processo Administrativo: Constituição e Cobrança do Crédito não Tributário. Este será o tema do quarto módulo da Ação Educacional – Treinamento Interno, organizado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do seu Centro de Estudos Celso Barbi Filho, e que ocorrerá em 17 de agosto de 2022, das 9:30h às 12h.

O Procurador-Chefe da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa, Gustavo Chaves Carreira Machado, irá abordar a competência e a estrutura da 1ª PDA, destacando temas como distinção de crédito tributário e não tributário, CDA…

A Procuradora do Estado Ana Silvia Lima Azevedo irá falar de aspectos práticos, check list e fluxo da especializada com apontamentos do que é essencial à constituição do crédito não ambiental.

Por sua vez, a Procuradora do Estado Aline Cristina de Oliveira Amaranti destacará os requisitos para a constituição do crédito ambiental.

Já o Procurador do Estado Paulo Sales Rocha irá ressaltar os requisitos para o protesto.

A Procuradora do Estado Ângela Regina Soares Leite abordará o tema procedimentos no âmbito do contencioso.

A coordenação do webinário é assinada pelos Procuradores Alessandro Henrique Soares Castelo Branco, do Núcleo de Uniformização de Teses (NUT); Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz; do Centro de Estudos Celso Barbi Filho; e Tatiana Sales Cúrcio, do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ).

Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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