Trabalho conjunto entre a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) resultou em um acordo para que uma empresa quite seu débito tributário, da ordem de R$ 120 milhões, com o Tesouro Estadual. O compromisso foi firmado por meio do Programa Regularize e as parcelas serão pagas em 120 meses.

“Após inúmeras reuniões e incessante diálogo com a contribuinte, foi firmado um termo de parcelamento específico, em 120 parcelas, assumindo a devedora a obrigação de quitação mensal de cerca de 1 milhão de reais à título de crédito tributário. O acordo foi assegurado por quatro imóveis de propriedade da devedora”, informou o procurador Marco Otávio Martins de Sá, da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa (2ª PDA) da AGE-MG. 

A Procuradora-Chefe da 2ª PDA, Maria Clara Teles Terzis Castro, destacou que a AGE-MG, por meio da Coordenação de Parcelamento, tem aperfeiçoado a realização de tratativas com contribuintes mineiros que se encontram em situação de inadimplência tributária com o Estado.

“A autorregularização, a conformidade fiscal, a redução da litigiosidade e a busca de instrumentos de cobrança menos onerosos são as vertentes que conduzem a atuação da 2ª PDA na satisfação do crédito tributário. Prestigia-se, legalmente, a função social da empresa, com a realização de um acordo que atenda sua real capacidade financeira, ao mesmo tempo em que se assegura recursos para execução de políticas públicas pelo Estado de Minas Gerais”, concluiu a Procuradora-chefe.

Inscreva-se no canal da AGE-MG no Youtube:

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770