AGE-MG não entra em contato com pessoas físicas e jurídicas via WhatsApp e outros canais de comunicação para oferecer serviços e quitação de débitos/créditos.
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) prestigiou nesta última quinta-feira (13/02) a solenidade de posse da nova gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
De acordo com os autos, "a existência da dívida foi expressamente reconhecido pelo Município de Juiz de Fora que, por sua vez, firmou Termo de Confissão de Dívida (...)".
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) realizou mais uma reunião com os chefes de gabinete dos órgãos estaduais, reforçando a integração entre as lideranças do estado. O encontro foi conduzido por Gustavo Braga e contou também com a presença do Secretário-Geral, Marcel Dornas. O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, esteve presente […]
A coordenadora do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, fez uma visita de cortesia à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) nesta terça-feira. Ela foi recebida pelo advogado-geral adjunto para o Consultivo, Wallace Alves dos Santos. […]
A AGE-MG realizou nesta terça-feira uma roda de conversa com o tema “Novas Conexões”. Foi a primeira edição do projeto “Redes de Cuidado”, iniciativa da Diretoria de Recursos Humanos que busca promover mensalmente rodas de conversa sobre temas relacionados à saúde mental, oferecendo um espaço de acolhimento, troca de experiências e aprendizado coletivo. Nesta quarta-feira, […]
O procurador do Estado Robstaine do Nascimento Costa assumiu a chefia da Assessoria Jurídica da AGE na Polícia Militar de Minas Gerais, no Corpo de Bombeiros Militar e no Gabinete Militar do Governador. Em uma solenidade na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nesta quinta-feira, ele foi apresentado pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula […]
Apenas em 2024, as ações e operações realizadas pelo comitê resultaram na recuperação de R$ 2,4 bilhões de impostos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
O governador Romeu Zema sancionou a Lei Nº 25144, considerada um marco na advocacia pública mineira. O texto, publicado nesta sexta-feira (09.01.2025) no “Minas Gerais”, dispõe sobre “a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa”. A nova lei autoriza a Advocacia-Geral do Estado, por meio da sua Câmara […]