O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou nesta terça-feira do lançamento do Conselho Jurídico (Conjur-MG) do Sindicato das Indústrias de Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

O Conjur-MG vai buscar caminhos para os principais processos vividos no dia a dia dos empreendimentos. “Inspirado no Conselho da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), este novo órgão institucional do sindicato foi pensado e estruturado para ser um instrumento na avaliação de importantes questões que envolvem o campo jurídico e dificultam as atividades das empresas da indústria da Construção”, destacou o presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel, na abertura do evento.

Em seu discurso, Sérgio Pessoa destacou a importância da segurança jurídica e da resolução de eventuais conflitos por meio da consensualidade, buscando uma solução célere e eficaz.

“A palavra da Advocacia-Geral é breve, mas para nós é importante eventos como esse, no qual se percebe a importância da atuação da área jurídica em quaisquer fóruns. Em quaisquer entidades se busca a segurança jurídica. A orientação hoje vigente na advocacia pública no Estado de Minas Gerais é de soluções pelo diálogo, soluções em ambiente de conciliação. Então, quando se estrutura um ambiente do sindicato, um conselho jurídico, tenho para mim que se busca uma evolução do diálogo pela interlocução. Um conjunto dos atores privados que o sindicato aqui atua, mas também com o Estado”, disse o Advogado-Geral.

Ele destacou ainda que a o governador Romeu Zema tem orientado e ressaltado a importância da atração de investimentos para o Estado, gerando empregos e riquezas, principalmente no período pós pandemia, e que, neste sentido, é indispensável a segurança jurídica: “Não posso deixar de destacar a parceria nas instituições de Justiça em Minas Gerais, aqui representada pelo Ministério Público, mas sobretudo pelo nosso Poder Judiciário, que tem sido um parceiro na resolução de grande conflitos”.

O presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel, agradeceu a participação do Advogado-Geral do Estado no evento e ressaltou a importância do Conselho Jurídico na entidade: “O Conjur foi pensado e estruturado para ser um instrumento na avaliação de importantes questões que envolvem o campo jurídico e dificultam as atividades das empresas. Nosso exemplo é a atuação do Conjur da nossa entidade maior, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil”.

O novo conselho será presidido pela advogada Diana Nacur. O vice-presidente será o advogado Francisco Maia. Também foram empossados os conselheiros Felipe Boaventura, Guilherme Freitas, Laura Henriques, Henrique Antonelli e Eduardo Cordeiro. O colegiado terá ainda representação do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG).

A presidente do Conjur-MG, Diana Nacur, assinalou a relevância do Conselho para a disseminação de boas práticas e soluções jurídicas para o setor. “A morosidade do ciclo do negócio imobiliário é justificada, especialmente, pelas burocracias e formalidades jurídicas necessárias ao seu desenvolvimento seguro e regular. Acreditamos que, disseminando conhecimento, trazendo questões para o debate e propondo soluções legislativas, podemos contribuir, em maior escala, com a celeridade e a eficiência do mercado”, declarou.

O evento contou com as presenças do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Júlio Gutierrez, Emmanuel Pelegrini, promotor de Justiça e assessor especial do Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Emmanuel Pelegrini, da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina Maia; e da diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.

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