A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerias (AGE-MG), por meio da sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), intermediou conciliação entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Associação dos Feirantes do Mercado Municipal de Governador Valadares, um dos principais centros comerciais do Vale do Rio Doce, ​​​​​​para que o estabelecimento implemente medidas de segurança no combate a incêndios e pânico e continue aberto ao público.
 
O conflito teve início após o Corpo de Bombeiros interditar o local sob a justificativa de que o Mercado Municipal não oferecia segurança ao público, trabalhadores e feirantes.

Vinte e três lojas, por exemplo, estão fechadas há bastante tempo e não se deve descartar o risco de conterem, no interior das mesmas, material favorável a incêndios. Outras 58 lojas estavam abertas em desconformidade com as medidas de segurança.

O​​​​​ caso foi parar na Justiça. Entretanto, após sugestão da Advocacia Regional da AGE em Governador Valadares, as partes (Corpo de Bombeiros e Associação dos Feirantes, além da Procuradoria do Município) concordaram que o conflito seria melhor resolvido na esfera da desjudicialização por meio da CPRAC.

Reportagem continua abaixo do vídeo do Procurador Cleber Reis Grego comentando a conciliação. Aproveite e se inscreva no canal da AGE no Youtube:

A sessão de conciliação ocorreu remotamente e durou aproximadamente 4 horas. Ficou acertado que a AGE comunicará ao juízo a instauração da instância negocial e requererá a suspensão do feito judicial, pelo prazo de 90 dias, ficando desde logo acertado que poderão ser prorrogados mediante justificativa a ser apresentada em nova sessão perante a CPRAC, se for o caso, por quaisquer das partes interessadas.

A AGE, por meio da Advocacia Regional em Governador Valadares, apresentará minuta do Termo de Autocomposição para conferência da Associação e da Municipalidade, no prazo de 5 dias úteis. Concordam as partes que o Termo de Autocomposição deverá contemplar Cláusula Penal Pecuniária para a indesejável hipótese de descumprimento das obrigações nele insertas.

Em relação às 23 lojas que aparentemente estão abandonadas, a conciliação prevê a responsabilidade da Associação pela efetivação das medidas de segurança que forem indicadas pelo CBMMG. A Brigada de Incêndio do Mercado realizará simulação de evacuação parcial e total do local, com integral apoio dos Bombeiros, inclusive com prévio treinamento, tão logo permitirem as autoridades públicas responsáveis pela gestão da pandemia.

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Por sua vez, as 58 lojas que funcionam irregularmente, conforme indicado nos REDS do Corpo de Bombeiros, serão inicialmente fechadas e, assim que os responsáveis apresentarem o Formulário de Atendimento Técnico (FAT), serão novamente vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros.

“Terminada a sessão, que durou 4 horas, as partes saíram com o espírito da conciliação. Foi o caminho mais curto para a solução eficaz do conflito”, disse o Procurador do Estado Cléber Reis Grego, coordenador da CPRAC.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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