O Estado de Minas Gerais , por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE) , e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, na última segunda-feira, um Termo de Acordo para a construção de uma unidade prisional em Poços de Caldas e outra em Lavras, com previsão de entregas, respectivamente, em fevereiro e setembro de 2026.

As duas unidades no Sul de Minas serão financiadas com recursos do acordo homologado judicialmente nos autos de uma ação civil pública ajuizada pela AGE-MG em razão do rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, em 2019.

A capacidade total será para receber 1,2 mil pessoas privadas de liberdade, as quais serão transferidas de estabelecimentos inseridos em áreas de perigo ou impactadas indiretamente pelas estruturas das barragens e diques da mineradora. As unidades serão administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

As tratativas para a construção do acordo foram realizadas por procuradores do estado lotados na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da AGE e por promotores de Justiça do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.

O procurador-chefe da CPRAC, Cléber Reis Grego, que esteve acompanhado do procurador do estado Paulo Valadares, destacou que o acordo é mais um exemplo de que a conciliação, por meio de acordos céleres e eficazes, é o melhor caminho para a solução de conflitos.

“Após duas reuniões conjuntas realizadas em processo de mediação conduzido pelos órgãos de autocomposição – ou seja, a CPRAC da AGE e o Compor do MPMG -, o presente acordo resultou, na prática, em novo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inicialmente firmado entre o Ministério Público e a mineradora, em novembro de 2020. A conciliação nos possibilitou aperfeiçoar este compromisso”, disse o procurador-chefe da CPRAC.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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