O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) assinaram Acordo de Cooperação Técnica visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos e a execução de projetos voltados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

O termo foi assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro. A vigência do acordo é de 5 anos.

Para consecução desses objetivos, o STJ e a AGE-MG fomentarão o intercâmbio de dados, de documentos, de apoio técnico institucional e de informações de interesse recíprocos.

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