A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) homenageou procuradores do estado e servidores do administrativo, nesta terça-feira, com o seu Jubileu de Prata, implementado pela Ordem de Serviço AGE 26, em 2019, e concedido aos colaboradores que completam 25 anos de efetivos serviços prestados ao órgão (veja ao final desta reportagem a lista com fotos dos agraciados).

A cerimônia ocorreu num local simbólico para os homenageados: o Centro Cultural Banco do Brasil, imponente prédio na Praça da Liberdade, onde surgiu a Advocacia-Geral, em 2003, quando ocorreu a unificação da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual.

Todos os homenageados foram empossados no cargo quando a AGE-MG ocupava o espaço do atual CCBB. Em seu discurso, o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, recordou a trajetória dos homenageados e destacou a evolução da instituição nestes 25 anos.

“A maior e a melhor parte da nossa AGE – e temos aqui um trabalho que nos realiza pessoalmente – é trabalhar para o serviço público, para a sociedade mineira e apoiando as políticas públicas democraticamente aprovadas no processo eleitoral”. Mas, mais do que isso, fazemos grandes laços de amizade. No final da conta, no final do dia é isso que fica. Somos uma equipe forte na Advocacia-Geral do Estado, e já disse um ex-advogado-geral – nosso querido doutor José Bonifácio Borges de Andrada -, e eu constato isso todos os dias: somos a melhor advocacia pública do Brasil. Somos profissionais reconhecidos não só aqui, no ambiente de trabalho onde um colega reconhece o do outro, e por isso que damos muito certo, estamos lado a lado!”, agradeceu o advogado-geral do estado.

Ele próprio foi um dos agraciados com o Jubileu de Prata, entregue por sua esposa, Ana Paula Temeirão de Paula Castro; pelo filho Bruno Tameirão de Paula Castro; e pelo pai, Mauro Marcos de Castro (foto abaixo):

Confira abaixo os procuradores e servidores homenageados nesta terça-feira:

Servidora Elaine Cristina Moreira Braga

Servidor Euclides de Macedo Fernandes Neto

Servidora Maria José de Siqueira

Servidor Vinícius Tadeu Soares Alves do Amaral

Procuradora do estado Ana Paula Muggler Rodarte

Procuradora do estado Catarina Barreto Linhares

Procurador do estado Geraldo Ildebrando de Andrade

Procurador do estado José Sad Júnior

Procurador do estado Leonardo Bruno Marinho Vidigal

Procurador do estado Lyssandro Norton Siqueira

Procurador do estado Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Procurador do estado Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho

Procuradora do estado Raquel Melo Urbano de Carvalho

Procurador do estado Ricardo Magalhães Soares

Procurador do estado Rodrigo Peres de Lima Netto

Procuradora do estado Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, parabenizou os colegas de classe e os servidores do administrativo pela dedicação e empenho à administração pública e, consequentemente, à população mineira:

“Sintam-se todos abraçados por cada um dos colegas que aqui, hoje, tenho a honra de representar. Levem dessa singela confraternização, o reconhecimento, a admiração e a amizade de toda uma classe. Parabenizo todos os presentes e também as nossas Minas Gerais, que têm a sorte e o privilégio de contar com os procuradores e servidores tão vocacionados em seus cargos”.

Discursando em nome dos agraciados, o procurador do estado Marcelo Barroso ressaltou a importância da AGE para a administração pública direta e a indireta do Executivo mineiro. E destacou o compromisso de procuradores e servidores com os desafios e comprometimentos do cotidiano:

Confira abaixo, em áudio o discurso completo do procurador do estado Marcelo Barroso:

Confira, abaixo, o discurso completo do procurador do estado Marcelo Barroso:

“Boa tarde a todos e a todas! Inevitável: a emoção nos toma. No dia 27 de agosto de 1998, nós adentramos pelos portais aqui, maravilhosos desse prédio, e iniciamos uma história que, agora, está recebendo os seus 25 anos, e o Jubileu. Uma cerimônia – sim doutor Sérgio – que é importante comemorar, celebrar e compartilhar.

Doutora Ana Paula, que nos brinda com essa possibilidade, devemos fazer mais isso: cerimônias pequenas, mas cerimônias importantíssimas.

Temos histórias, aqui, nesse prédio! Quem de nós aqui não se lembra daquela pasta azul? Que ficava dentro dos escaninhos, os quais estavam os nossos expedientes, para nele podermos trabalhar e encontrar a felicidade que estamos sentindo nesse momento? Aquelas pastas azuis com o carimbo do “CIPO”. E eu, dependendo do volume, a ‘tristeza’ chegava mais rápido, mas logo, logo, ela se dissipava. Porque nós nos envolvíamos com aquele material.

Aqui eu aprendi algumas coisas, porque fomos forjados na faculdade de Direito a litigar, a brigar, a disputar o contencioso e, quando aqui cheguei, comecei a perceber, doutor Wallace, que o importante é lutar, jamais esmorecer e sempre batalhar as melhores batalhas. Como ele aqui – agora o doutor Wallace deve estar com uns 45 graus de febre -, mas está a postos aqui. Qual de nós já não esteve nesse lugar? Também com o mesmo sentimento?

Eu me lembro de uma situação: eu estava com um cálculo renal – sai, não sai, sai, não sai – e aguardando reunião de gabinete, suava igual uma tampa de chaleira. Mas eu estava lá, porque eu queria resolver aquela pendência. Qual de nós, doutor Fábio Murilo Nazar, adjunto, como já esteve ocupando essa cadeira aqui, o doutor Antônio Olímpio, muito bem reverenciado por nós. Doutor Alberto, que também ocupou a mesma cadeira.

(Recordo-me de um dia) quando chega o doutor Antônio Olímpio, – era uma terça-feira, às 18h -, e ele me liga no celular e pergunta: “Marcelo, o que você vai fazer amanhã?”.

Eu falei assim:

 – Bom, de agora em diante eu já não sei. Tô por sua conta.

–  Você vai ali para mim, em Ubá.

– Por qual motivo, doutor Antônio Olímpio?

– Acontece o seguinte: há uma unidade da Administração Fazendária que veio da Minas Caixa e que essa AF foi arrematada. O oficial de justiça está lá para fazer cumprir a emissão, a posse daquele imóvel e vai tirar a AF de lá.

Então eu tenho que me deslocar para esse mesmo lugar – aqui a presença do nosso querido (ex-)advogado-geral, doutor Onofre, que agora acaba de chegar, uma referência para nós.

Então eu cheguei (em Ubá) e falei: Eu vou fazer o quê? Não sei.

Eu lembrei que é umas das palavras que quero usar aqui, e foi usada pelo doutor Sérgio, a criatividade.

Cheguei (em Ubá) e fui direto para o gabinete do juiz do trabalho; eu era da PT. A PT que funcionava logo ali, naquele ponto da esquina, Procuradoria do Trabalho. Cheguei ao magistrado e falei: Excelência, não tenho argumentos jurídicos, mas tenho argumentos fáticos.

A Administração Fazendária emite nota de produtor, emite um monte de… Ela recebe pessoas, presta serviços, não pode sair sem uma preparação. Doutor Antônio Olímpio falou comigo: “Consiga 60 dias”. Eu falei: preciso de 90 dias, excelência.

Inexperiente ainda, o juiz disse:

– Pede 150, que te dou 120.

– Excelência, eu não tenho onde peticionar.

– Pode assumir o meu computador e peticiona nele.

Peticione. Pedi lá os 150, ele deu 150. A AF está lá até hoje. Funciona no mesmo lugar.

Curioso que ainda fui num carro Uno. Quem não se lembra dos Unos, né? É importante esse registo. Uno Mile, Uno 1.5 era o melhor, sem ar. E naquela vez não havia um carro disponível. Fomos em uma carro da Secretária de Fazenda. Quando chegamos (em Ubá), inclusive na estrada, paramos em um lugar para lanchar, chega o senhor dono do estabelecimento com um monte de panela, me oferecendo a panela:

– Não senhor, eu não quero comprar não.

– É brinde, é de graça.

-Como assim é de graça?

-Não. É para senhor aliviar na fiscalização. Isso aqui é uma metáfora, porque qual de nós não passou por aqui por assédios? Até muito mais graves, e nenhum de nós se dobrou a esses assédios.

Caminhei para lá e fiz o que tinha que fazer. Consegui. O dono do estabelecimento estava se dirigindo à Justiça para conversar comigo. Eu falei “comigo? O que que você acha que ele vai conversar comigo?”. Estava esperando 7 anos para arrematar aquele lugar, para se emitir na posse, ajudicou. Eu não tenho conversa com ele, liga o giroflex aí e vamos embora. E saímos correndo de lá.

São histórias que nós tivemos aqui, nós temos muitas histórias. Eu podia ficar aqui o dia inteiro contando.

Queria agradecer a doutora Célia pela referência que me fez. Sim, é muito bom ser reconhecido fora dos nossos muros. Temos um reconhecimento, doutor Lyssandro sabe disso, maior autoridade em Direito Ambiental do país – aqui presente. Mas é muito mais importante para nós o reconhecimento interno.

Já estive no Supremo Tribunal Federal fazendo sustentação oral, Superior Tribunal de Justiça, no antigo TRF da 1ª região, Tribunal de Justiça, em vários lugares. Nenhum deles me trouxe a emoção do que estou falando aqui agora. É muito importante ser reconhecido pelos nossos pares e quero dizer sim, nós somos umas das se não a melhor advocacia pública desse país. Eu conheço as demais, conheço municípios, conheço Estados, conheço a União de perto.

Aqui nós temos qualidade, gabarito. Nós temos capacidade, vontade, luta, perseverança e nós precisamos agora de uma coisa, criatividade. Criatividade porque Einstein já dizia, se você quer os mesmos resultados faças as mesmas coisas, se quiser resultados diferentes, busque coisas diferentes.  E acima de tudo, nós precisamos para manter as conquistas que nós tivemos ao longo do tempo; foram poucas, foram muitas, foram idas, foram vindas, mas sempre foram, nunca deixaram de ser.

Agora nós precisamos daquilo que nos une. Pelo fato de sermos umas das melhores advocacias públicas e termos aqui pessoas extremamente capacitadas. Nós vamos sofrer ataques, sem dúvida nenhuma que vamos sofrer. Diretos, sem dúvida nenhuma, porque ainda brincava com o doutor Lyssandro, se depender da Previdência nós vamos ficar muito mais tempo juntos. Os ataques vêm, vão mudar, vão nos exigir que permanecemos durante mais tempo. Nós precisamos encontrar um meio termo, entre nós, os 25 ou dos 25 anos.   

Aqueles mais novos que agora vão recém-ingressar, porque nós somos partilhados por normas legislativas. Tem um grupo antes da emenda 41, depois da 41 e antes de 2015, depois de 2015, depois de 2019. Antes e depois. Aqueles que estão na Previdência complementar, aqueles que não estão na Previdência complementar. Aqueles que recebem honorário, aqueles que não recebem honorários. Nós temos que ter cuidado com esses movimentos. E eles vão acontecer sempre. Agora nós temos que ter um motivo de unidade, uma criatividade.

Algumas coisas vêm acontecendo sim, é importante dizer. Já recebi vários convites para compor vários projetos. Talvez vá. Mas nenhum deles conseguiu me atrair como atraiu, e atrai até hoje, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Não saí daqui até hoje, porque já recebi vários convites, doutor Sérgio, doutor Wallace, doutora Ana Paula sabem disso. Os declinei, porque aqui encontro o meu espaço. Quando fizemos concurso, quando assumimos, fomos nomeados, tomamos posse, entramos em exercício, nós optamos pela luta, pela batalha. Aquilo que o doutor Mauro, sabe muito bem em toda sua lida, o tempo inteiro batalhar. E buscar sempre, criatividade.

Se é difícil conseguirmos aquilo que outras carreiras conseguem, como elas conseguem. Nós temos que buscar por outros meios. Nós temos coisas que eles não têm. Esse movimento vai acontecer, ele deve acontecer. É importante que nós tenhamos aqui essa criatividade na busca dessa situação. Do limão se faz uma limonada. Doutor Roney já dizia isso, o limão é a limonada. Aqui nós aprendemos a fazer essa situação.

Aqui nós aprendemos o que é uma família. Quando vejo aqui familiares de colegas, como vi aqui Ana Paula, como vi o doutor Mauro. Como eu posso trazer aqui minha esposa Wania Alice, compartilha comigo o direito. Como eu posso trazer assim como doutor Sérgio trouxe o filho, eu trouxe a minha filha Nathália, aqui presente. Isso é uma família, e nós não podemos esquecer disso.

Agora precisamos sim ser unidos na divergência. Porque democracia é isso. Democracia não é imposição de consenso. Democracia não é imposição de situações da maioria contra a minoria. A democracia é a administração de dissensos. É termos sim grupos heterogêneos, situações heterogêneas, mas respeitar muito em nome da unidade e da celeridade.

Alguns movimentos vão acontecer, eu sei que alguns deles eu não vou antecipar, mas vão acontecer alguns movimentos, e o que eu vou pedir aqui é a unidade. Se una em torno daquilo, porque talvez ele não seja tão interessante naquele momento para mim, pessoalmente. Mas ele é importante para nossa classe, para nossa carreira, para nossa condição de procurador de estado. E lá na frente, um porquinho mais à frente, talvez a demanda atenda a mim e não àquele que foi beneficiado. Nós temos que ter esse horizonte e pensar que quando a grama do meu colega do lado for verde, a minha também vai ser verde. Nós precisamos desse espírito de unidade, de compartilhamento e de administração das divergências.

Quero falar aqui também, claro, das servidoras, dos servidores, esses colaboradores que conosco estão compartilhando esse momento. Todos nos recebem com maior o carinho, com maior educação, com a maior competência, abnegação. Fazem até o que não devem fazer para resolver uma situação que não precisam fazer, e acabam fazendo. Isso é muito importante: que nós tenhamos esse conhecimento. Sim, se nós temos um momento de contingência, ele vai acontecer sempre. Sempre vai acontecer um momento de contingência. Eu quero lembrar que nesses 25 anos, nós mais crescemos do que tivemos contingências.

Se eu fosse elencar, aqui, cada ponto do que nós tivemos, é muito mais do que nós eventualmente perdemos. Agora acomodar-se, jamais. Manter-se sempre nesse curso, buscar sempre essa unidade, esse companheirismo. Ao ver que uma colega foi admoestada, que seja por uma autoridade pública, ao assumir o lugar, falou “Vou com você e quero compartilhar com você esse momento”. Por mais ruim que seja esse momento, porque de lá nós saímos com a cabeça erguida. É muito importante nós termos essa unidade, essa perseverança, essa paciência que as vezes os novos não tem, nós não tínhamos. Há 25 anos nós não tínhamos. Mas nós conseguimos passar por esse momento. Então se as contingências, as contingências existem, elas vão ser reveladas.

E eu quero dizer por último, não vou ficar aqui de forma enfadonha dizendo muita coisa. Amo de paixão ser advogado do Estado de Minas Gerais. Eu adoro o que eu faço. Eu tenho simplesmente um desejo de continuar, continuar e continuar. Reuniões, pareceres, manifestações em processos difíceis. Nós temos que ser desafiados o tempo inteiro, nós não nos acomodamos. Eu escolhi isso. Se eu quisesse outra carreira eu fazia concurso para outra carreira. Mas eu quero essa carreira, e essa carreira precisa de melhorias. Ela precisa de melhorias, porque não que ela esteja ruim, mas que nós não podemos nos acomodar.

Falei do coração, falei da alma. Não preparei discurso, que eu poderia ter feito. Mas falei com muita paixão e queria aqui deixar o meu mais profundo respeito por essa instituição, pelo fato de ser procurador do Estado de Minas Gerais. E por último, agradecer e pedir aqui as bênçãos de Deus, para que nos mantenha nesse nível para que todos aqueles que se sentiram aqui um pouco balançados com o que eu disse. Para que nós busquemos a unidade e a criatividade. E quando vier um projeto, antes de questionar para derrubar, questione para que ele seja realizado. Nós vamos saber se foi um erro ou acerto depois, mas por enquanto nós precisamos agir como irmãos. A irmandade da Advocacia-Geral do Estado, dos procuradores do estado, dos servidores que aqui estão presentes. Eu encerro aqui a minha fala e agradeço mais uma vez, eu não sou digno dessa homenagem, de poder ser o orador dessa magnifica turma, desse momento, mas eu fico aqui à disposição de todos, muito obrigado!”.

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