Cumprindo a missão de prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, com o compromisso de propiciar segurança jurídica à atuação dos gestores e o atendimento ao interesse público, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) teve participação especial no processo que resultou no vantajoso leilão do Aeroporto da Pampulha, ocorrido nesta terça-feira na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, pelo valor de R$ 34 milhões.

“O montante obtido representa ágio de 245,29% sobre o valor mínimo previsto no edital (R$ 9,8 milhões), que foi analisado pela AGE-MG, por meio da Nota Jurídica número 5812, emitida pelo Procurador Érico Andrade e aprovada pelo Procurador-chefe da Consultoria Jurídica (CJ), Wallace Alves dos Santos, e pelo próprio Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro“, esclareceu o Procurador-chefe da CJ.

Além do trabalho consultivo, a AGE também escalou, no âmbito do contencioso, a Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE) para monitorar eventuais ações que pudessem prejudicar o trâmite programado da licitação.

O grupo vencedor tem participação na BH Airport, que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, além de outros 16 terminais. Ele disputou com o Consórcio ASA, que ofereceu R$ 33 milhões.

A partir da concessão, estão previstos investimentos de R$ 151 milhões, ao longo de 30 anos, para a exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura do espaço, com objetivo de tornar o equipamento o principal centro de aviação executiva do país.

O governador Romeu Zema acompanhou o leilão – o primeiro de seu governo – diretamente da Bolsa de Valores e destacou a busca por investidores privados para alavancar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

“Estou aqui na Bolsa de Valores de São Paulo muito satisfeito. Desde o primeiro dia da minha campanha falei que um Estado quebrado é um Estado que não consegue fazer investimentos. E nós, agora, conseguimos leiloar com pleno êxito, com mais de 245% de ágio, por R$ 34 milhões, a concessão do Aeroporto da Pampulha. Aquela área que está esquecida em Belo Horizonte passará a receber grandes investimentos e trazer melhorias para toda a região. É disso que Minas precisa, de investimentos que vão gerar empregos e desenvolvimento. Por isso estou aqui carregando essa bandeira. Queremos uma Minas Gerais melhor”, afirmou o governador.

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Investimentos

Do total a ser investido no aeroporto, cerca de R$ 65 milhões serão aplicados nos primeiros 36 meses, destinados, entre outros serviços, à construção de um terminal de aviação geral, sistema de pistas de táxi, recuperação parcial do pavimento da pista e preparação para novos hangares.

A concessão, com prazo de 30 anos, prevê, ainda, o pagamento anual de outorga variável, que corresponde a um percentual da receita bruta auferida pelo concessionário. A expectativa é a de que a concessão viabilize, entre outros benefícios, incrementos na eficiência operacional e aperfeiçoamentos no nível geral dos serviços prestados no aeroporto, além da expansão da capacidade de geração de receitas.

Além disso, o projeto estima a arrecadação de R$ 99 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Desenvolvimento

A CEO da Companhia de Participação em Concessões (CCR), Cristiane Gomes, que tem participação no grupo BH Airport, que administra a Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, destacou a sinergia dos dois terminais para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

“Temos certeza que, junto com o governo, iremos fazer, de fato, com que o aeroporto seja um indutor de desenvolvimento, de geração de emprego e de renda. Essa sinergia trará melhorias para a cidade de Belo Horizonte, para os passageiros e para os negócios na região”, afirmou Cristiane.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, destacou que este é apenas um dos projetos prioritários do Governo de Minas.

“O leilão do Aeroporto da Pampulha é apenas o primeiro de um conjunto de 12 projetos logísticos de muito sucesso. Isso mostra que o Estado continua firme no seu plano de redução do seu tamanho para focar em saúde, educação e segurança. Assim, conseguimos atrair cada vez mais investimentos da iniciativa privada com geração de bem-estar para a sociedade, além de garantir uma infraestrutura sustentável para o Estado”, ressaltou Marcato.

O subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo, também participou do leilão.

Histórico

Em junho de 2020, o Ministério da Infraestrutura assinou Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.

Em seguida, em julho do mesmo ano, a Seinfra iniciou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber projetos, levantamentos e estudos técnicos que subsidiassem a modelagem da concessão.

Entre fevereiro e março de 2021, a Seinfra realizou consulta pública para divulgação do projeto, garantindo a transparência do processo e, especialmente, recebendo contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. No dia 25/3, também foi promovida audiência pública sobre a concessão do Aeroporto da Pampulha.

Após a coleta e a análise de todas contribuições, foram realizados os ajustes pertinentes no edital e seus anexos. A publicação do texto final do documento ocorreu em 30/7.

Sobre o Aeroporto da Pampulha

O Aeroporto da Pampulha atende, atualmente, ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e da aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves e helicópteros do país.

Há em funcionamento quase 30 hangares, de diversas empresas. Nos últimos cinco anos, a média anual no aeroporto foi de 323,9 mil passageiros transportados e movimentação de 41,5 mil aeronaves.

A estrutura está instalada em uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, na Pampulha, a cerca de 8 quilômetros do Centro de Belo Horizonte, e conectada a importantes eixos viários e elementos de transporte público que facilitam seu acesso.

Além disso, está próximo de grande parte de equipamentos públicos como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha (Museu de Arte Moderna, Casa do Baile e Igreja São Francisco), o Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), o Ginásio do Mineirinho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Fundação Zoobotânica e vários parques ecológicos.

O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão diretamente os usuários do aeroporto e têm grande potencial para atrair novos negócios na região.

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