Emoção, reconhecimento do empenho da instituição em favor da população mineira e renovação do compromisso de dedicação em favor da sociedade e da administração pública do Executivo de Minas Gerais marcaram a solenidade dos 20 anos da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), nesta terça-feira, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

O evento em comemoração ao vigésimo aniversário da Emenda 56 à Constituição Mineira, que criou a AGE-MG por meio da unificação da Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, atraiu diversas autoridades, além de procuradores do Estado, advogados autárquicos e servidores do administrativo da instituição.

Em seu discurso, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, ressaltou que, “ao longo desses 20 anos, a AGE-MG tem se pautado por valores sólidos, como a inovação, a defesa do interesse público, a ética, a equidade, a autonomia, a transparência e a integridade. Esses valores são os norteadores de nossa atuação diária e permeiam todas as ações realizadas por nossos colaboradores”.

Veja vídeo completo do discurso do advogado-geral do Estado. O texto completo do discurso está publicado no final da reportagem.

O subprocurador-geral da República e primeiro advogado-geral do Estado após a Emenda 56, José Bonifácio Borges de Andrada, destacou a qualidade dos profissionais da AGE-MG: “O melhor quadro de advogados do Estado do Brasil é o de Minas. E digo por experiência própria: trabalhei em vários órgãos públicos, mas o corpo de advogados com eficiência, a competência e a dedicação do quadro de Minas Gerais eu não vi em nenhum outro estado. Os outros estados que me perdoem – e olha que eu sou carioca de nascimento; de coração, sou mineiro. Vejo um quadro de advogados que trabalham com muita dedicação, amor”.

Veja o discurso de José Bonifácio Borges de Andrada na íntegra:

Ele e os outros três ex-advogados do Estado – Onofre Alves Batista Júnior, Roney Luiz Torres Alves da Silva e Marco Antônio Rebelo Romanelli – foram homenageados com uma placa em agradecimento ao legado construído na AGE-MG.

A homenagem também se estendeu ao servidor do administrativo Abelardo Alves do Amaral, o mais antigo em exercício na AGE-MG, com 59 anos de dedicação à população mineira, levando-se em conta o período anterior à Emenda 56. Ele foi empossado em 22 de março de 1964.

Revista Jurídica

A solenidade dos 20 anos da AGE-MG ainda foi marcada pelo lançamento da Revista Jurídica da instituição, publicação anual que reúne artigos de renomados juristas.

A procuradora do Estado Ana Paula Araújo Diniz, coordenadora do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, responsável pela produção da Revista Jurídica, reforçou a importância do aperfeiçoamento contínuo das diferentes unidades da administração pública.

“Vale dizer que a profissionalização dos serviços públicos, por meio do aperfeiçoamento permanente de colaboradores da administração pública, ultrapassa décadas. Desde a instituição dos órgãos que compõem a administração dos poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário -, destaca-se a importância do aperfeiçoamento contínuo, no âmbito do entes federados (União, Estado e Distrito Federal e Munícipios). Neste contexto, destaca-se a importância de Escolas de Governo, que orientam as perspectivas, nas práticas de capacitação, com foco na competência, considerando o processo de globalização das tecnologias digitais e informação e comunicação. Nesse norte, nesses últimos tempos, o nosso Centro de Estudos Celso Barbi Filho tem promovido cursos e webinários em cumprimento ao projeto de Ação Educacional – Treinamento Interno da AGE”.

Acompanhe o discurso completo da coordenadora do Centro de Estudos Celso Barbi Filho:

A publicação é patrocinada pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas). A presidente da instituição, procuradora do Estado Célia Cunha Mello, destacou o empenho da categoria tanto na área do consultivo quanto do contencioso: “A AGE conseguiu vitórias importantes para os mineiros. Alcançamos uma mineração mais responsável, importante resultado da nossa dedicação à sociedade mineira, para mencionar apenas um exemplo recente e dramático. Fazemos uma atuação em prol do estado de Minas Gerais, mas, finalisticamente, do interesse público, dos interesses da sociedade civil. Tentamos e conseguimos resolver problemas, em vez de transformar tudo em contencioso, que, como já se viu, carrega o Judiciário e frusta as pessoas que se recorrem ao mesmo. É uma forma revolucionária de atuação, verdadeiro rompimento de paradigma, se considerarmos os padrões praticados há 30 anos, 20 anos no Direito Público Brasileiro. Evoluímos! E isso é, verdadeiramente, muito difícil”.

Acompanhe no vídeo abaixo o discurso na íntegra da presidente da Apeminas.

O reconhecimento da AGE em favor da administração pública e, consequentemente da população mineira, foi ressaltado em vídeos exibidos num telão e gravados pelo governador Romeu Zema e o vice, Professor Mateus Simões, que não puderam comparecer ao evento, em razão de compromissos de trabalho, mas que fizeram questão de gravar mensagens parabenizando a instituição.

Veja abaixo as mensagens do governador e do vice:

Entre as autoridades que prestigiaram o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Ricardo Antônio Mohallem; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira; o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Renato Luís Dresch, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o ex-deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva, autor da Emenda 56; o procurador-geral de Justiça em exercício, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior; o defensor público-geral em exercício, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, representando a defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias; o vice-presidente sociocultural da Associação dos Magistrados Mineiros, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o presidente da instituição, juiz Luiz Carlos Rezende; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotora de Justiça Larissa Rodrigues Amaral; o coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União, procurador da República Rodrigo Araújo Ribeiro; o procurador da República João Batista Vilela Toledo; o coronel do Corpo de Bombeiros Militar Edgar Estevo, ex-comandante da corporação e atual subsecretário de Estado de Segurança Pública; a subcomandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar, coronel Daniela Lopes Rocha da Costa; o chefe de Gabinete do Comando-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel Neyton Rodrigues; o presidente da Associação dos Advogados Autárquicos de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Vieira; o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Antônio Claret Júnior; o assessor jurídico da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado de Polícia Marco Aurélio Rezende, representando a chefe da PCMG, delegada Letícia Gamboge.

Discurso completo do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro:

Excelentíssimas autoridades presentes, colegas Procuradores e Advogados Autárquicos, servidores públicos, amigos e amigas da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, é com imensa honra que me dirijo a vocês neste dia especial, em que celebramos os 20 anos de nossa instituição como guardiã dos interesses do nosso Estado e dos mineiros.

Esta data representa não apenas um marco na história de nossa instituição, mas também um momento propício para refletir sobre nossas conquistas, desafios e o papel fundamental que desempenhamos na defesa dos interesses públicos, do Estado e da sociedade mineira.

Ao recordar a trajetória da AGE-MG, é imprescindível mencionar o momento histórico em que a Emenda Constitucional nº 56, de 11 de julho de 2003, unificou a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, instituindo esta Advocacia-Geral. Essa união institucional representou um verdadeiro marco para a identidade do órgão, consolidando sua missão de defesa dos interesses de Minas Gerais.

Desde então, a AGE-MG tem se pautado em uma missão clara, objetiva e com desígnio único: representar o Estado judicial e extrajudicialmente, prestando consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, com o compromisso de propiciar segurança jurídica à atuação dos gestores públicos e ao atendimento do interesse público, prestando seus serviços com propósito de bem servir à sociedade.

Ao longo dessas duas décadas de existência, enfrentamos diversos desafios e transformações, adaptando-nos às mudanças legislativas e às demandas da sociedade. Mudaram legislações significativas no decorrer desses anos, como o Código de Processo Civil de 2015, foram 88 Emendas Constitucionais federais, 57 Emendas Constitucionais estaduais, as quais demandaram uma constante atualização e aprimoramento dos nossos conhecimentos e práticas jurídicas. Não foram apenas as legislações que mudaram, mudaram-se os paradigmas, mudamos nossa comunicação, nossa capacidade de aprender, visualizamos novas funções para o Direito, rompemos a barreira da distância, estamos cada vez mais convictos de que a nossa missão de operadores do Direito afeta e reflete nas ações e concepções humanas. Não temos a opção de nos afastarmos do futuro, precisamos nos adaptar. Essas mudanças exigiram e exigirão de nós uma nova visão, uma postura mais dinâmica e atualizada, em busca de soluções inovadoras para enfrentar os desafios que se apresentarão. Nesse sentido, como bem afirmou Clarice Lispector, precisamos ir além das aparências e enxergar a essência dos acontecimentos. Criamos novas práticas, reinventamos nossos modelos, nos adaptamos às novas necessidades, estamos nos preparando para a Advocacia 4.0, mas, como órgão de Estado, nossa essência se mantem cada vez mais firme e sólida nos propósitos de bem servir ao Estado e à sociedade em função da prosperidade.

Nesse contexto, é importante ressaltar o empenho da AGE-MG no âmbito da desjudicialização, na construção de soluções estruturantes que deem concretude ao direito e aos múltiplos interesses sociais que ele resguarda. Rompemos a visão de que a vitória se alcança com o litígio. Acreditamos na cultura de paz e na consensualidade como valores, incentivamos a solução de conflitos de forma mais eficiente e menos litigiosa. Foram numerosos os esforços e as conquistas da AGE-MG nos últimos anos.

Ao falar da AGE, como mineiros, é impossível não citar os grandes escritores que nasceram nesta terra fértil para as letras. Guimarães Rosa, em seu texto “Aí está Minas: a mineiridade”, nos ensina sobre a essência do povo mineiro e sua relação com a cultura e a identidade do Estado, e assim é a AGE-MG, órgão que carrega consigo histórias e vivências ricas e prósperas como uma característica marcante: a sua mineiridade. Uma mineiridade que se traduz na busca constante pelo diálogo, pela conciliação e pela construção de soluções coletivas, uma mineiridade que valoriza o passado e usa seus ensinamentos para explorar o futuro.

Buscamos também o fortalecimento das relações institucionais, o compartilhamento de conhecimentos e a construção de parcerias em prol do interesse público. Reconhecemos que a solução dos desafios contemporâneos exige uma atuação conjunta, que ultrapassa os limites de uma única instituição e que exige confluência de propósitos.

É fundamental destacar as inovações estruturais promovidas pela Lei Complementar nº 151, em 2019, que modificou a estrutura orgânica da AGE-MG. Essas mudanças foram responsáveis por instituir e incorporar novas unidades à nossa advocacia pública. Dentre elas, destacamos a criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), que tem como objetivo primordial a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos, promovendo a pacificação social e a redução da litigiosidade.

Além disso, foi criado o Núcleo de Uniformização de Teses (NUT), componente da unidade de Consultoria Jurídica. Essa iniciativa visa promover a padronização dos entendimentos jurídicos no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, garantindo maior segurança jurídica em nossas ações e consolidando os precedentes administrativos.

Também foi instituída a Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE). Foram criados os Núcleos de Tutela do Meio Ambiente e de Tutela da Probidade, Acordos de Leniência e Anticorrupção, demonstrando o compromisso da AGE-MG com a defesa dos direitos difusos, a integridade e a transparência na Administração Pública.

E para acompanhar as demandas tecnológicas contemporâneas, a Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação (Sinti) foi criada, com o objetivo de impulsionar a modernização de nossos processos e instrumentalizar as políticas públicas.

Essas inovações estruturais refletem o comprometimento da AGE-MG com um projeto de renovação da Advocacia Pública, voltado à redução da litigiosidade, à gestão do conhecimento, à tutela dos direitos difusos e da integridade, bem como à modernização de nosso modus operandi. Estamos cientes de que a adaptação às transformações sociais, tecnológicas e jurídicas é fundamental para garantir uma atuação eficiente e eficaz.

Ao longo desses 20 anos, a AGE-MG tem se pautado por valores sólidos, como a inovação, a defesa do interesse público, a ética, a equidade, a autonomia, a transparência e a integridade. Esses valores são os norteadores de nossa atuação diária e permeiam todas as ações realizadas por nossos colaboradores.

No entanto, para alcançar nossos objetivos e cumprir nossa missão, é fundamental reconhecermos que o trabalho da Advocacia-Geral do Estado não pode ser isolado. Precisamos estabelecer parcerias sólidas com outros órgãos e instituições, promovendo o diálogo e a cooperação em prol do interesse público. A AGE-MG entende que a solução dos problemas enfrentados pela sociedade requer a união de esforços e a integração de diferentes expertises.

Gostaria de novamente citar as palavras de Clarice Lispector, em seu texto “Reticências”, que nos convida a refletir sobre a importância do diálogo e da abertura para o outro. Ela escreve: “Quando se retira o ponto final, é como se abríssemos os braços e o peito e disséssemos: venha, mundo. Ou então: venha, vida.” Essa mensagem ressoa em nossa prática diária na AGE-MG, onde buscamos constantemente abrir espaço para o diálogo, para a escuta ativa e para a construção conjunta de soluções.

Ao longo desses 20 anos, temos estabelecido parcerias estratégicas com outras instituições, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, as demais Procuradorias Estaduais e diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. Essas parcerias nos permitem trocar conhecimentos, compartilhar experiências e desenvolver ações conjuntas em benefício da sociedade mineira.

A cultura de paz e a consensualidade são valores fundamentais para a AGE-MG. Acreditamos que a solução de conflitos por meio do diálogo e da busca por consensos é mais eficiente, menos onerosa e propicia uma convivência harmoniosa entre as partes envolvidas. Dessa forma, a desjudicialização tem sido uma de nossas prioridades, promovendo a mediação, a conciliação e outras formas de resolução extrajudicial de litígios.

No entanto, não podemos esquecer que nosso papel vai além da resolução de conflitos. Somos agentes ativos na construção de políticas públicas, na proteção dos direitos fundamentais e na defesa dos interesses da sociedade. Buscamos agir de forma inovadora, propositiva e criativa, sempre em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, ética, moralidade, publicidade e eficiência.

É também importante destacar que a AGE-MG tem se empenhado na gestão do conhecimento, na capacitação de seus colaboradores e na instrumentalização das políticas públicas. Reconhecemos a importância da atualização constante e do aprimoramento profissional para oferecer um serviço jurídico de excelência.

Ao olharmos para o futuro, reafirmamos nosso compromisso em atuar de forma conjunta e cooperativa com os órgãos e entidades do Poder Executivo, consolidando-nos como uma instituição de referência na advocacia pública. Desejamos ser reconhecidos pela defesa do interesse público, pela redução da litigiosidade, pela inovação e pela instrumentalização das políticas públicas.

Em nome da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, expresso minha gratidão a todos os membros, servidores e colaboradores que, ao longo desses 20 anos, contribuíram para a consolidação e o sucesso de nossa instituição. Juntos, continuaremos trilhando o caminho da excelência e do compromisso com a missão que nos foi confiada.

Que possamos seguir firmes na busca pela justiça, pelo respeito aos direitos e pela promoção do interesse público. Que possamos continuar aprimorando nossa capacidade de diálogo e de construção de parcerias, fortalecendo os laços com outras instituições e promovendo uma atuação conjunta em prol do bem comum.

Parabenizo a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais por seus 20 anos de existência e pelos avanços conquistados ao longo desse tempo. Que possamos celebrar as conquistas do passado, renovando nosso compromisso de atuar com ética, transparência, inovação e defesa do interesse público em todas as ações futuras.

Como disse Guimarães Rosa, que nos convida a refletir sobre a essência e a identidade de nosso Estado: “Minas Gerais é muitas coisas. E sempre não chega ao que é”. Essa frase nos lembra que Minas Gerais é uma terra de múltiplas facetas, de uma riqueza cultural e histórica imensurável. Assim é a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, uma mistura de tradição e inovação, de desafios, superações e conquistas. Nosso trabalho, assim como essa mineiridade, não se limita a uma definição única, nem a alguns, somos um todo e juntos somos desafiados a ir além, a explorar novos horizontes, a superar obstáculos e a buscar soluções criativas para os problemas que surgem.

Nós, procuradores, advogados autárquicos e servidores da AGE-MG, somos parte integrante dessa mineiridade. Carregamos em nossas ações e em nosso trabalho a essência dessa terra, marcada pela resiliência, pela capacidade de adaptação e pela busca constante pelo conhecimento.

Que possamos, como disse Guimarães Rosa, “ser capazes de ser sós, sem perder a convivência”, ou seja, atuar com autonomia e independência, mas sem perder a capacidade de colaboração e de diálogo com as demais instituições e com a sociedade.

Que essa mineiridade, presente em cada um de nós, seja o alicerce para enfrentarmos os desafios do presente e construirmos um futuro melhor para Minas Gerais e para o país. Que ela nos inspire a manter viva a chama da ética, da justiça e da busca incessante pela verdade.

O completo “estado ideal das coisas” é parte de uma construção contínua e seguiremos adiante, com coragem e determinação, honrando nossa mineiridade e deixando um legado de excelência e compromisso. Hoje é dia de comemorar, de rememorar, pois é avaliando o passado que compreendemos o presente e planejamos o futuro. Agradeço a todos pela oportunidade de representar essa instituição e por estarem presentes nesta cerimônia de celebração dos 20 anos! Viva a AGE-MG!

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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