Uma empresa  com sede na Região Metropolitana de Belo Horizonte quitou, em espécie, quase R$ 4 milhões referentes a parte de seu débito tributário com o Estado de Minas Gerais. O depósito foi realizado como fruto de trabalho conjunto entre a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

Durante as negociações, a empresa também demonstrou interesse em liquidar o restante do passivo tributário, no valor aproximado de R$ 7 milhões. Esta segunda quantia é a soma de Processos Tributários Administrativos (PTA’s) ainda em tramitação no Conselho de Contribuintes do Estado.  

As tratativas que permitiram ao Estado receber quase R$ 4 milhões em espécie foram conduzidas pela 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da AGE-MG e Superintendência de Crédito e Cobrança (Sucred) da SEF-MG.

Em princípio, a empresa apresentou a proposta de quitar 70% do débito tributário por meio da entrega de imóveis a municípios com créditos junto ao Estado. Durante as negociações, contudo, a 2ª PDA e a Sucred reforçaram a importância de o pagamento ser efetuado diretamente ao Estado e em espécie.

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