O Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), celebrou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com objetivo de fomentar a cultura da autocomposição na regularização fundiária rural e ampliar o acesso de comunidades indígenas, quilombolas, entre outras, a direitos diversos.

O acordo prevê que as tratativas de conciliação serão intermediadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJMG, nas fases pré-processual e processual, em diálogo com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da AGE. 

O compromisso interinstitucional é mais um exemplo do empenho da Advocacia-Geral para solucionar conflitos por meio de acordos céleres e eficazes. O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o procurador-chefe da CPRAC, Cléber Reis Grego, assinaram o acordo de cooperação técnica pelo órgão.

Também assinaram o documento o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar; a subsecretária de Gestão de Imóveis, Melissa Barcelos Martineli. 

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