Após suporte da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), com atuação tanto no âmbito do consultivo quanto no do contencioso, o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi concedido à iniciativa privada em leilão ocorrido nesta quinta-feira, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, pela quantia de R$ 25,7 milhões, ágio de 33,2% em relação ao lance mínimo, de R$ 19,3 milhões.

A Comporte Participações S.A, com sede em São Paulo, foi a vencedora da disputa. O governador Romeu Zema e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, acompanharam a sessão pública presencialmente. Em Minas Gerais, procuradores do Estado ficaram a postos para eventual necessidade de atuação no campo jurídico.

O consórcio vencedor, com lance único, será responsável pela modernização e ampliação da Linha 1 e a conclusão da construção da Linha 2, assim como a gestão, operação e manutenção dos serviços pelo prazo de 30 anos. O novo sistema deve beneficiar 270 mil passageiros diariamente.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, parabenizou a equipe da casa que ajudou garantir a realização do leilão.

No campo do consultivo, a Consultoria Jurídica da AGE-MG se empenhou na análise do edital, focando na proteção do interesse coletivo, e se empenhou na assessoria jurídica à Seinfra.

Na esfera do contencioso, a Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE) atuou contra ações judiciais que questionaram o projeto ou que defenderam a suspensão do leilão.

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Estrutura

O metrô da RMBH possui apenas a Linha 1, que compreende 19 estações, ao longo de 28,1 quilômetros de extensão, situadas entre Belo Horizonte e Contagem. A previsão é de que a Linha 1 seja revitalizada e ganhe mais uma estação, no Novo Eldorado, em Contagem. Já a Linha 2, que teve obras iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004, terá sete novas estações ligando Calafate ao Barreiro por 10,5 quilômetros de extensão.

A previsão é de que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do quarto ano da concessão e que todas estejam em operação no sexto ano.

Ao todo, o investimento projetado é de R$ 3,7 bilhões, ao longo de 30 anos do contrato de concessão. Serão destinados R$ 3,2 bilhões de aportes públicos para o metrô de Belo Horizonte, dos quais R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal e cerca de R$ 440 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

O acordo judicial visa reparar os danos causados pela tragédia, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

A empresa vencedora do leilão deve iniciar os investimentos no primeiro semestre de 2023. Com as melhorias, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.

CBTU

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma empresa pública criada em 1984, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo a União Federal proprietária de 100% de suas ações. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte, e desde então as operações têm sido transferidas para os estados. Nesse cenário, já foram transferidas as operações da CBTU para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

Para fazer essa descentralização para as unidades federativas, é necessário separar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. No caso de Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), que funcionam como braços regionais da CBTU e que serão transferidas ao futuro concessionário.

Metroviários

Uma das garantias do edital é um ano de estabilidade aos metroviários da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), que devem ser absorvidos posteriormente, e os metroviários terão a opção de adquirir até 10% da nova empresa que assumirá o metrô.

Com informações da Agência Minas

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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