O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, foi homenageado com a Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado na manhã desta sexta-feira (05.02). Em seu discurso em agradecimento e valorização da comenda, instituída pelo Conselho Superior da instituição por meio da Deliberação nº 61 (2013), ele ressaltou que a AGE é “a advocacia para resultados”. 

“Vejo na AGE algo que sempre desejei ver na iniciativa privada: advocacia para resultados. A instituição é um exemplo. Temos servidores da mais alta qualificação”, disse o secretário, reconhecido internacionalmente por seu currículo profissional na iniciativa privada, com destaques para as funções de COO de uma grande empresa e consultor de diferentes multinacionais.

Em nome da instituição, o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, agradeceu o elogio à instituição e citou um ensinamento da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que também ocupou o cargo de Advogada-Geral do Estado entre março de 2001 e dezembro de 2002: “Não somos servidores públicos; somos servidores do público”.

Sérgio Pessoa reforçou os sucessivos trabalhos da Seplag em benefício da advocacia pública, como estudos que ajudaram na elaboração da Lei Complementar 151 (2019), que modificou a estrutura orgânica da AGE, e do Decreto 47.963 (2020), que trata da organização da instituição.

A AGE e a Seplag também trabalharam em sinergia, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e em parceria com outras instituições, no acordo histórico entre o Estado e a mineradora Vale, assinado na quinta-feira (04/02), e homologado judicialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no valor de R$ 37,68 bilhões.

Otto Levy reforçou como a desjudicialização foi importante para o diálogo que resultou na assinatura tanto do acordo no caso Brumadinho quanto no celebrado entre Estado e municípios, em 2019, referente à dívida do Executivo mineiro com as prefeituras.

A cerimônia da entrega da honraria também contou com as presenças do secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis; as duas Advogadas-Gerais-Adjuntas, Margarida Pedersoli (Contencioso) e Ana Paula Muggler Rodarte (Consultivo); da Chefe de Gabinete, Procuradora Liana Portilho; da Diretora-Geral da AGE, Geralda Affonso; e da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello.

História da Medalha do Mérito 

O Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Deliberação nº 61, de 2013, instituiu a Medalha do Mérito da AGE-MG, destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à advocacia pública e à instituição ou que contribuíram para o seu engrandecimento.

A comenda é entregue anualmente, em número que não exceda a nove pessoas por ano, acompanhada de diploma, bóton e passador. A concessão da medalha, de acordo com o artigo 4º da Deliberação, é definida pelo Conselho da Medalha, presidido pelo Advogado-Geral e composto pelos membros do Conselho Superior da AGE, pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) e seus dois antecessores.

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