A recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce, com a compensação e a reparação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, voltou à discussão na quarta rodada de Repactuação do Rio Doce, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu em Brasília nos dias 10 e 11 de novembro.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis. o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e os procuradores Danilo Antonio de Souza Castro e Lyssandro Norton Siqueira.

“As negociações têm evoluído com boas perspectivas de aperfeiçoamento da governança atual em prol da efetividade das medidas reparatórias e compensatórias tendo por centralidade os atingidos”, informou o advogado-geral.

“A tragédia completou seis anos na última semana e estamos buscando, com essa negociação, ter a segurança de que o processo de reparação será acelerado, com efetividade na execução dos programas e revisão das regras atuais”, ressaltou o secretário adjunto da Seplag.

Também participaram da reunião os conselheiros do CNJ Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira, representantes das empresas e do poder público.

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Propostas

Os participantes apresentaram propostas preliminares de renegociação integral dos programas distribuídos em 13 eixos prioritários que reúnem os desafios para a reparação e a compensação da comunidade e do meio ambiente, ambos afetados pelo desastre. As ações incluem iniciativas de reassentamento das comunidades atingidas, retomada das atividades econômicas e propostas para a saúde e o abastecimento de água para consumo humano, entre outras.

Para elevar a eficiência das negociações, foram discutidas as metodologias para as próximas rodadas e estabelecidos temas e fluxos para os encontros futuros. No decorrer deste e do próximo mês, estão previstos encontros virtuais e uma nova reunião presencial em Brasília, em dezembro. 

“A reunião foi muito importante para a continuidade da negociação, com a exposição de propostas mais objetivas para responder aos desafios de reparação às comunidades e ao meio ambiente”, avalia a conselheira Flávia Pessoa.

Participantes

Os debates contaram com a participação de representantes da Samarco Mineração S/A, da Vale S/A e da BHP Billiton Brasil, responsáveis pela barragem do Fundão, e de membros de órgãos do poder público como Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). 

Representantes dos Governos de Minas Gerais e Espírito Santo também participaram do encontro, além de integrantes dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas desses estados. As diversas propostas apresentadas pelos atingidos durante as duas audiências públicas promovidas pelo CNJ também foram avaliadas na reunião.

Leia a íntegra da nota divulgada ao final da quarta rodada de negociação:

“Nos dias 10 e 11 de novembro, ocorreu, em Brasília/DF, a quarta rodada da repactuação Rio Doce

Sob a mediação e facilitação do CNJ, por meio da Conselheira Flávia Pessoa e do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, as empresas e Poder Público realizaram a quarta rodada de discussões da Repactuação Rio Doce.

Para os debates estavam presentes representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil. Pelo Poder Público estavam presentes a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, além de representantes dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos respectivos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

Na manhã do dia 10, as partes debateram sobre a metodologia das reuniões, visando à eficiência dos encontros. Ainda na parte da manhã, foram apresentadas as contrapropostas das empresas sobre o tema dos reassentamentos.

Durante o dia 11, as partes estabeleceram temas e fluxos para próximos encontros até o final do ano, bem como apresentarem suas visões sobre as alternativas possíveis com relação à definição das ações que estão sendo executadas pela Fundação Renova.

Durante o mês de novembro e dezembro ocorrerão encontros virtuais e trocas de documentos com a finalidade de solucionar os temas que estão em aberto. Ficou prevista que a quinta rodada de reunião presencial ocorrerá no mês de dezembro em Brasília/DF.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2021.”

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