Os procuradores do Estado Kleber Silva Leite Pinto Júnior e Maria Cecília de Almeida Castro serão palestrantes no 6º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, que acontecerá em Porto Alegre (RS) de 31 de março a 2 de abril de 2025.

O evento, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), irá promover a troca de experiências entre as Procuradorias estaduais, buscando discutir e alinhar estratégias sobre os rumos da judicialização das questões de saúde pública, custeio e eficiência do processo, sobretudo diante do recente julgamento dos Temas n.º 6 e 1234 pelo Supremo Tribunal Federal.

A procuradora do Estado Maria Cecília, lotada na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na Assessoria Jurídica da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP), participará do painel “Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec): Repercussões das decisões dos Temas 6 e 1234/STF”. O painel ocorrerá na terça-feira (01.04), das 14h às 16h.

Já Kleber Leite, advogado regional em Uberlândia e em Uberaba, participará, na quarta-feira (02.04), das 14h às 16h, do painel “Fixação de honorários de sucumbência em ações de saúde e o Tema 1234/STF”.

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