A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), é uma das finalistas da 5ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais, na modalidade Inovação em políticas públicas, com o trabalho “CPRAC: novo paradigma estadual de prevenção e resolução de conflito”.

O reconhecimento do trabalho da CPRAC como finalista de um dos principais prêmios do Brasil no âmbito da administração pública reforça a importância de a Advocacia-Geral do Estado continuar se empenhando no fomento à cultura da desjudicialização, o que permite uma resolução mais célere de conflitos e economia de recurso público no custeio dos processos.

Iniciativas como a criação da CPRAC ainda ajudam a aliviar o Judiciário de processos, possibilitando aos juízes, desembargadores e ministros destinarem maior tempo às causas ainda não pacificadas pelos Tribunais.

“Dessa forma, o escopo da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos é a solução consensual de conflitos por meio da autocomposição e em tempo razoável. A prevenção da judicialização traz um leque de benefícios ao poder público e, consequentemente, à sociedade, pois representa menos recursos no custeio processual, possibilitando que o valor que seria destinado às causas judiciais seja investido em áreas como saúde e educação”, explicou o Advogado-Geral do Estado e presidente da CPRAC, Sérgio Pessoa.

O Procurador Cléber Reis Grego, Coordenador da CPRAC, esclarece que até as ações já em curso no Judiciário podem ser submetidas à Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. “É uma oportunidade para o cidadão solucionar conflitos com o Estado por meio da desjudicialização, o que possibilitará reduzir o número de ações no Judiciário. Isso representa uma grande economia ao Poder Público e, claro, à própria sociedade”.

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Concurso

Os trabalhos selecionados pela comissão organizadora do prêmio participarão, a partir desta quinta-feira (19/11), da etapa de votação popular. A lista dos finalistas foi publicada no Diário Oficial e está disponível neste link.

Neste ano, além dos servidores e agentes públicos estaduais, todo cidadão poderá escolher o melhor projeto nas categorias “Ideias Inovadoras Implementáveis” e “Iniciativas Implementadas de Sucesso – Modalidade Inovação em Processos Organizacionais e Modalidade Inovação em Políticas Públicas”. 

A votação acontece entre 19 e 27 de novembro, por meio do site cidadao.mg.gov.br ou do aplicativo MG APP, disponível para Android e iOS.

Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, a participação popular na escolha dos trabalhos demonstra o esforço do Governo de Minas em se aproximar, cada vez mais, dos mineiros, e também em aperfeiçoar os serviços prestados pelo Poder Público. “É uma forma de escutar a população e tornar o Estado mais eficiente, estreitando a comunicação com o cidadão, destacando e valorizando as boas práticas e ideias para qualificarmos, ainda mais, a gestão e a prestação de serviços em Minas”, ressalta Otto.

Projetos classificados

Cerca de 200 projetos foram avaliados por especialistas da Fundação João Pinheiro (FJP) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Foram selecionados 18 finalistas, sendo seis de cada categoria.

“Os trabalhos vencedores do concurso poderão ser contemplados com o apoio metodológico da Seplag, conforme o edital do Prêmio Inova, para fomentar a implantação das ideias e disseminar as iniciativas premiadas”, explica a superintendente Central de Política de Recursos Humanos da Seplag, Maria Muniz. Além disso, os vencedores em 1º, 2º e 3º lugares receberão premiação em dinheiro e os classificados em 4º lugar, menção honrosa. Todos receberão troféus.

Uma novidade desta edição da premiação é o reconhecimento do selo “O Estado Sabe Ouvir”, da Ouvidoria Geral do Estado, que será entregue exclusivamente para os vencedores da categoria “Iniciativa Implementadas de Sucesso”, modalidade “Inovação em Políticas Públicas”.

Próximas fases

Após a etapa de votação, em formato virtual, os finalistas deverão apresentar, em até cinco minutos, os pontos de destaque da ideia inovadora ou iniciativa de sucesso para avaliação de Comissão, que é formada por membros do Poder Executivo Estadual e convidados renomados. “Essa é uma oportunidade para conhecer e avaliar os trabalhos e, além disso, atribuir a nota para a classificação final”, destaca Maria Muniz.

Depois das apresentações acontecerá a cerimônia de premiação, quando serão anunciados os vencedores e, posteriormente, haverá a entrega dos troféus.

Passo a passo para votação

Veja o passo a passo para votar no 5º Prêmio Inova.

• Acesse o site https://cidadao.mg.gov.br/ ou faça o download do aplicativo MG App (iOS ou Android).
• Faça seu cadastro para login e senha.
• Acesse o item: “Votação Prêmio Inova”.
• Clique em “Conhecer os trabalhos” ou direto em “Votar”.
• Siga o fluxo para votar em um trabalho de cada categoria e modalidade.
• Serão ao todo três votos, um para cada categoria.

Para mais informações acesse: www.premioinova.mg.gov.br

Assessoria de Comunicação da AGE

(31) 3218-0770

comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br