A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, realizará na próxima quarta-feira (23.11.2022), das 9h30 às 12h (abertura da sala virtual às 9h), o 7º Módulo do Treinamento Interno, que terá como tema a atuação da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa.

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A abertura do evento será feita pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pela procuradora Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, coordenadora do Centro de Estudos.

Às 9h40, a procuradora-chefe da 2ª PDA, Maria Clara Teles Terzis, abordará o tema “Estrutura e competências da procuradoria”.

Às 10h, a diretora da 2ª PDA, Camila da Silva Souza, discorrerá sobre a “Estrutura do setor administrativo”.

Às 10h20, os “Aspectos do controle de legalidade, inscrição em DA e protesto” será tema da palestra do procurador André Sales Moreira.

Em seguida, às 10h40, o procurador Wendell de Moura Tonidandel discorrerá sobre o “Reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente”.

Às 11h, a procuradora Sarah Pedrosa Camargos Manna abordará os “Aspectos e fluxos das execuções fiscais envolvendo empresas em recuperação judicial e em falência”.

A próxima palestra, às 11h20, ficará a cargo do procurador Marco Otávio Martins de Sá, que ministrará sobre “Transações em matéria tributária: os regimes jurídicos básicos de acordos em Minas Gerais”.

O último tema a ser abordado, às 11h40, será “Funcionalidades do sistema Argos”, a cargo do procurador Claudemiro de Jesus Ladeira.

Não há necessidade de inscrições.

O link do webinário será enviado pelo Centro de Estudos, no dia anterior ao evento. Dúvidas gentileza entrar em contato pelo e-mail centroestudos@advocaciageral.mg.gov.br.

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