A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou nesta quarta-feira do II Encontro dos Advogados e Advogadas das Empresas Estatais de Minas Gerais.

A reunião ocorreu na Cemig e reuniu representantes das assessorias jurídicas de diversas entidades públicas. O objetivo é promover a troca de experiências, a padronização de procedimentos e o aprimoramento da atuação jurídica voltada à defesa do Estado.

“A pauta principal foi o Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a responsabilização subsidiária dos entes públicos nos casos de terceirização trabalhista”, explicou a procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Karen Cristina Barbosa Vieira.

“Os participantes debateram os impactos práticos da tese fixada e as medidas que poderão ser adotadas para qualificar a atuação das estatais em juízo”, acrescentou o procurador do Estado Rodolpho Barreto Sampaio Júnior.

O procurador do Estado Madson Alves de Oliveira Ferreira, lotado na Epamig, destacou que “a iniciativa reforça o compromisso das empresas estatais de Minas Gerais com a legalidade, a eficiência e a cooperação institucional, buscando continuamente o aprimoramento da gestão pública e da defesa dos interesses do Estado”.

A gestora governamental na AGE-MG Elaine Abreu Fraga Beraldo também participou do evento.

O novo encontro também deu prosseguimento ao primeiro evento, realizado na sede da Copasa, ocasião em que foram discutidas estratégias conjuntas para o enfrentamento de demandas judiciais relevantes e para o fortalecimento da segurança jurídica nas contratações públicas.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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