A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais instituiu um grupo de trabalho, por meio da Resolução AGE-MG 117, para auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para o cargo de Procurador(a) do Estado. O texto foi publicado no Minas Gerais.

O grupo, que terá a supervisão do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, será composto pela Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte; pelo Chefe de Gabinete, Procurador Tércio Leite Drummond; pelos Procuradores Valmir Peixoto Costa, Nilza Aparecida Ramos Nogueira e Ricardo Agra Villarim; e pela assistente do Advogado-Geral Marjorie Costa de Avelar.

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O artigo 3º da Resolução 117 destaca que compete ao grupo de trabalho auxiliar, com o fornecimento de subsídios necessários, a prática dos atos a seguir:

“a) contratar, se necessário, mediante procedimento licitatório, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou integral de concurso público, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal;

b) exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público;

c) verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso público como garantia das despesas previstas;

d) zelar para que o concurso público seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante;

e) homologar concurso público da administração direta”.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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