Como parte das comemorações dos 25 anos do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) lançou o fascículo 2021 de sua Revista Jurídica. O evento ocorreu nesta segunda-feira logo após a inauguração da biblioteca Humberto Rodrigues Gomes.

A versão digital será disponibilizada em breve no site da AGE. Todos os procuradores receberão um exemplar físico, custeado pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas).

A capa tem como ilustração uma montanha do Estado. A contracapa traz uma foto do procurador Celso Barbi Filho, falecido num acidente aéreo em 2001. Há 20 anos, ele dá nome ao Centro de Estudos.

Veja o vídeo do evento e aproveite para se inscrever no canal do

Youtube da AGE-MG. Reportagem continua abaixo do vídeo.

Em homenagem ao legado de Celso Barbi Filho, uma placa com a foto dele foi entregue a estudante de direito Anna Florença, sobrinha do homenageado, pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pelo coordenador do Centro de Estudos, procurador Alessandro Henrique Soares Castelo Branco.

Confira os artigos e autores da nova edição:

O uso da inteligência artificial como vetor de modernização e aperfeiçoamento da advocacia pública.
Sérgio Pessoa de Paula Castro;

O regime jurídico de proteção de dados pessoais na administração pública.
Ana Paula Muggler Rodarte e Yago Condé;

Habilidades e estratégias para a solução eficaz de conflitos.
Cássio Roberto dos Santos Andrade;

O fomento público como instrumento de implementação de políticas públicas ambientais.
Célia Cunha Melo e Lyssandro Norton Siqueira;

Exclusão de sócio no código de processo civil de 2015.
Eduardo Goulart Pimenta;

Concessão dos serviços postais.
Eduardo Grossi Franco Neto;

Cláusula de mediação prévia: análise do efeito processual de seu descumprimento e perspectivas de pactuação.
Érico Andrade; Gabrielle Teixeira Ribeiro;

Do tratamento tributário previsto em protocolos de intenções celebrados pelo Estado de Minas Gerais em anos eleitorais.
Gabriel Arbex Valle; Plínio José de Aguiar Rossi;

Os usos do tombamento e o tombamento de uso.
Liana Portilho;

A possibilidade de vinculação do imposto de renda retido na fonte a fundos de previdência.
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Onofre Alves Batista Júnior;

Reflexões sobre a possibilidade do Estado por danos ambientais.
Paulo de Tarso Jacques de Carvalho;

Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19 e a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do sistema único de saúde.
Rafael Ferreira Toledo.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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