O deputado estadual Dalmo Ribeiro, que também é pedagogo e advogado, foi homenageado com a Medalha de Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), na tarde desta quarta-feira, pela dedicação em prol da advocacia pública na Assembleia Legislativa.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Parlamento, Ribeiro foi o relator do projeto que deu origem à Lei Complementar 151, de dezembro de 2019 e norma essencial para a atual reestruturação orgânica da AGE-MG.
“É uma honra receber a condecoração da AGE-MG, sobretudo, por eu também ser advogado e filho de advogado”, agradeceu o parlamentar, natural do município de Ouro Fino, no Sul do Estado, onde presidiu a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no período de 1989 a 1994.
O percurso até conseguir o diploma de Direito, assim como o seu pai, senhor Demétrio, e o de Pedagogia, inspirado em sua mãe (a senhora Dolores era professora), não foi fácil. Ribeiro fez bicos de engraxate e motorista para complementar sua renda e conseguir pagar os estudos na faculdade. Atualmente está em seu sexto mandato como deputado estadual.
A solenidade da entrega da medalha foi conduzida pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, que agradeceu, em nome dos Procuradores do Estado, o trabalho do deputado na relatoria da atual LC 151 na Comissão de Constituição e Justiça.
“A Lei Complementar 151 foi o passo fundamental para a atual reestruturação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Abriu caminho para que o governador Romeu Zema assinasse, seis meses depois, o Decreto 47.963, de maio deste ano, possibilitando à instituição uma série de medidas em favor da administração pública e dos mineiros”, disse Sérgio Pessoa.
A comenda foi instituída pelo Conselho Superior da AGE, por meio da Deliberação nº 61, e, conforme o artigo 4º, a concessão é definida pelo Conselho da Medalha, presidido pelo Advogado-Geral e composto pelos membros do Conselho Superior da instituição, pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) e seus dois antecessores.
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