O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e a advogada-geral adjunta para o consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte, participaram nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da abertura da XVII Semana Nacional da Conciliação, campanha realizada anualmente, desde 2006, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2022, a campanha irá até 11 de novembro e tem o tema “Menos conflitos, mais recomeços”. Assim como em todo o país, a Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais envolve diferentes instituições com objetivo de resolverem conflitos por meio de métodos autocompositivos com resultados céleres e eficazes.

De acordo com o TJMG, ao longo da semana, magistrados de todo o Estado colocarão na pauta processos que podem ser resolvidos por meio do diálogo entre as partes e por meio da construção de um acordo, levando ao fim do impasse. A vantagem da iniciativa é a possibilidade de solução mais rápida, barata e pacífica de litígios.

A conciliação é uma das bandeiras da AGE-MG. Nos últimos anos, a instituição trabalhou para a homologação de importantes acordos judiciais, como o caso Brumadinho, em fevereiro de 2021.

Trata-se do maior acordo judicial da história do Brasil, assinado entre o Estado e a Vale, da ordem de R$ 37,68 bilhões. Foi efetivado nos autos da ação civil pública (5010709.36.2019.8.13.0024) proposta pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) poucas horas após o rompimento da barragem da mineradora, em 25 de janeiro de 2019, em Córrego do Feijão.

No empenho de formentar a conciliação, a AGE-MG também implementou sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. A (CPRAC) promove novas possibilidades para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a administração pública estadual, sejam elas entre seus próprios órgãos ou entidades, sejam em relação a particulares ou outros entes federados.

A CPRAC tem por escopo incentivar a solução consensual dos conflitos por meio da autocomposição, em tempo razoável, de maneira cooperativa e visando o bem comum; fomentar a prevenção da judicialização; ampliar os canais de diálogo com os cidadãos e reduzir os custos ao erário.

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