AGE-MG não entra em contato com pessoas físicas e jurídicas via WhatsApp e outros canais de comunicação para oferecer serviços e quitação de débitos/créditos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo para permitir a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. A petição conjunta, assinada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi direcionada ao ministro Nunes Marques, na quarta-feira passada, poucas horas antes de a Corte referendar as cautelares que tratam […]
A Advocacia-Geral do Estado reforça seu compromisso com o Projeto Valores e Práticas e convida os colaboradores (procuradores do estado, advogados autárquicos e servidores do administrativo) para uma nova etapa: a “Trilha de Conhecimento da Jornada da Cultura Organizacional”. Cada módulo da Trilha leva somente cerca de 5 minutos para ser realizado. São aulas curtas […]
A nova decisão, proferida pelo juízo da execução, manteve o coobrigado polo passivo do executivo fiscal, bem como a penhora que recaiu sobre ativos financeiros bloqueados em suas contas bancárias.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) completou 15 anos, no sábado (3/8), com atuação em cerca de 640 municípios mineiros. A solenidade em homenagem à data ocorreu nesta segunda-feira. O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, participou do evento e destacou que a agência desempenha […]
A Receita Estadual, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1/8), a operação Resina Dura, para apurar fraudes tributárias e lavagem de dinheiro por grupo de pessoas que fornecem um dos insumos - a resina - para a fabricação de calçados no Centro-Oeste mineiro.
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho e do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ), juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MG), iniciaram, nesta quinta-feira, o segundo módulo da série sobre a nova lei de licitações e contratos […]
Nessa quarta-feira, 31/07, a Advocacia-Geral do Estado participou de treinamento ministrado a auditores fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Os procuradores do estado Wendell de Moura Tonidandel e Saulo de Faria Carvalho participaram como palestrantes e discorreram sobre temas relevantes relacionados à constituição e cobrança do crédito tributário. Processo tributário administrativo, […]
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais implementou o projeto Bom Combate, que visa fomentar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual nos processos do órgão nos Juizados Especiais. Trata-se de um marco na advocacia pública mineira. O projeto concorre ao Prêmio Innovare, um dos principais do Brasil no âmbito jurídico e que […]