Reduções de multas e juros vão de 30% a 90%.

O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a União de exigir impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Nos últimos cinco anos, a Emater recolheu mais de R$ […]

A reunião foi conduzida pelo vice-governador, Mateus Simões.

Gilberto Diniz foi o primeiro servidor de carreira a ocupar o cargo de presidente do TCE-MG.

O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões abriram, nesta segunda-feira (19/5), a 4ª Semana Mineira de Controle Interno, evento promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) durante cinco dias, em Belo Horizonte, para capacitar servidores e promover o fortalecimento do sistema de controle interno em todo o estado. O evento reúne especialistas, nacionais e […]

Eventos ocorreram em Vitória.

Mais de 50 mil usuários do transporte serão beneficiados.

A AGE-MG prestigiou o evento da Assprom, nesta quinta-feira, organizado para homenagear os adolescentes que se destacaram com as melhores notas nas escolas. A instituição foi representada pela diretora-geral, Isabela Nobre Souza Borges. Ela parabenizou a Assprom pelo empenho em transformar a vida de adolescentes trabalhadores e reforçou a parceria com a AGE-MG. Também parabenizou […]

Evento ocorreu na sede da Advocacia-Geral.

Eles conversaram sobre ações conjuntas que visam, também em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), a otimização da recuperação de ativos.

Cerca de 5 mil ações poderão ser solucionadas.

Clique e leia o Edital.

Futuros advogados conheceram as funções dos procuradores do Estado.

Evento será transmitido pelo canal da Federaminas no Youtube.

Reunião ocorreu nesta terça-feira.

Clique e veja a Orientação Editorial.

Evento ocorreu em Porto Alegre.

Encontro debateu pautas como a Lei Federal 14.133/21.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), participou de uma mediação, no Ministério Público do Trabalho (MPT), para agilizar o procedimento da liberanção de documentos para aposentadoria de médicos vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O procurador do Estado Rodolpho […]

Em atuação colaborativa com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da sua Regional de Direito Sanitário, realizou a triagem de todos os recursos especiais e extraordinários sobrestados pela presidência do TRF6 e que aguardavam julgamento dos Temas de Repercussão Geral números 1234 e 006. Após […]

Eles abordaram o tema "Esclarecimentos acerca dos institutos jurídicos da decadência e da prescrição e a responsabilidade pelo dano ao erário".

Recursos poderão ser apresentados de 28 a 31 de março.

A aquisição faz parte do acordo firmado em 2024 junto ao MPMG e ao TCE-MG, com a intermediação da Seinfra, CGE-MG e AGE-MG.

Reunião ocorreu no MPT.

Acordos foram homologados judicialmente com dois grupos econômicos.

Evento será organizado pela Anape.

Uma comitiva da AGE-MG, formada por representantes da Comissão de Gerenciamento de Implantação do Sistema Attus, esteve na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em 20 de março, numa visita institucional com objetivo de conhecer a estrutura e os processos da Secretaria Processual Integrada, além de compartilhar experiências sobre inovação e eficiência na gestão […]

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou nesta manhã (19.03), a convite da Copasa, do Encontro Jurídico das Estatais. A procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Karen Cristina Barbosa Vieira, agradeceu o convite da estatal e ressaltou a importância de reuniões para alinhamento de estratégias que evitem a judicialização de […]

Evento será transmitido pelo canal do Youtube da Fecomércio.

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