Premiação confirma o Argos como um marco na advocacia pública.

Valor diminuiu de R$ 4,479 bilhões para R$ 2,657 bilhões.

O procurador do Estado Robstaine do Nascimento Costa assumiu a chefia da Assessoria Jurídica da AGE na Polícia Militar de Minas Gerais, no Corpo de Bombeiros Militar e no Gabinete Militar do Governador. Em uma solenidade na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nesta quinta-feira, ele foi apresentado pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula […]

Apenas em 2024, as ações e operações realizadas pelo comitê resultaram na recuperação de R$ 2,4 bilhões de impostos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

O governador Romeu Zema sancionou a Lei Nº 25144, considerada um marco na advocacia pública mineira. O texto, publicado nesta sexta-feira (09.01.2025) no “Minas Gerais”, dispõe sobre “a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa”.  A nova lei autoriza a Advocacia-Geral do Estado, por meio da sua Câmara […]

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Vigência é de 1/1/2025 a 31/12/2033.

Programa Farol, da AGU, abordou a importância da advocacia pública.

A cifra é 51,7% acima da apurada em 2023 (R$ 905 milhões).

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Servidor da AGE apresentou sua experiência com o Tribunus, utilizado no órgão.

Nos últimos quatro anos, o CIRA recuperou R$ 7,6 bilhões.

A solenidade aconteceu na Cidade Administrativa, nesta sexta-feira.

O AGE entregou um exemplar da Revista Jurídica da AGE-MG à presidente e destacou a importância da Junta Comercial para o Estado de Minas Gerais.

Eles conversaram sobre temas ligados à advocacia pública.

A reunião aconteceu em Ipatinga.

O evento integra a Semana Contra a Corrupção, organizada pela Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG).

Confira o artigo do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, publicado no site Conjur.

Solenidade ocorreu na sede do órgão.

Deságio é de 20% a 40%.

A retomada do pagamento dos advogados dativos pela atual gestão do Governo de Minas foi uma das pautas da reunião.

Um dos destaques foi a discussão sobre prazos de decadência e prescrição tributária.

Os voluntários são agentes de mudanças que transformam a realidade de pessoas e comunidades através de apoio em momentos de crise, levando dignidade e esperança a quem necessita.

O evento reunirá órgãos públicos, especialistas e sociedade civil com o objetivo de promover o diálogo e fortalecer a agenda anticorrupção no âmbito do Estado de Minas Gerais.

A empresa pagará R$ 66,3 milhões a título de ressarcimento ao erário, multa da Lei Anticorrupção e dano moral coletivo.

Cinco novos procuradores foram empossados.

Na tarde desta sexta-feira (29/11), foi realizada a última reunião mensal do ano com os adolescentes trabalhadores da Advocacia Geral do Estado.

O procurador enfatizou a diferenciação entre duas operações: cessão e securitização da dívida ativa.

O Novo Acordo de Mariana irá possibilitar a realização de várias ações no estado, com prioridade para a região atingida na Bacia do Rio Doce.

O congresso visa a ampliação do estudo do direito público, principalmente no âmbito do direito financeiro e constitucional, para a garantia dos direitos fundamentais.