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Advocacia Pública
A AGE-MG celebra acordo de cooperação técnica com o TJMG para pagamento de férias-prêmio dos servidores do Poder Judiciário
A Advocacia-Geral (AGE-MG), celebrou, na última segunda-feira (04/08), acordo de cooperação técnica para a realização de acordos em processos judiciais que tenham por objeto o pagamento de saldo de férias-prêmio não gozadas, em atividade, para servidores desligados do TJMG.
Advocacia Pública
AGE-MG participa de seminário sobre precatórios estaduais
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou, na última segunda-feira (04.08), do seminário “Precatórios Estaduais: um panorama atual sobre o tema”, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) em parceria com Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva (ESAE-PGERS).
Advocacia Pública
AGE-MG consegue decisão favorável para renovação contratual de prédio do TJMG
Diretoria Executiva de Informática e Comunicação (Dirtec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Administração Pública
Consenso construído por meio de mediação conduzida pela CPRAC (AGE-MG) e COMPOR (MPMG) beneficia 11 mil habitantes de São Romão
Decisão foi favorável para a renovação de contrato de locação do prédio onde atua a Diretoria Executiva de Informática e Comunicação (Dirtec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Administração pública
AGE-MG participará do seminário “Precatórios Estaduais: um panorama atual sobre o tema
Evento ocorrerá em Porto Alegre em 4 de agosto.
Advocacia pública
AGE-MG e PGE-BA compartilham experiências dos respectivos Centros de Estudos
Reunião fomenta o intercâmbio de parcerias.
Webinário
Palestra na AGE-MG abordou “Decadência, prescrição e responsabilização por dano ao erário nas parcerias”
Evento faz parte da série de treinamentos internos promovida pelo órgão.
Administração pública
Procuradores do Estado participam como debatedores na Reunião Estratégica P3C
Evento ocorreu na Cidade Administrativa.
Advocacia pública
AGE-MG evita pagamento de mais de meio milhão de reais em ação judicial
A decisão foi proferida pela Central de Cumprimento de Sentenças da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.
Advocacia pública
Triagem da AGE-MG elimina cerca de 1,5 mil recursos que aguardavam, no TJMG, o julgamento do STF sobre os Temas de Repercussão Geral números 6 e 1.234
Resultado reforça compromisso do órgão com o fomento à desjudicialização.
Parceria
Servidores e familiares da AGE-MG visitam Companhia de Polícia Militar Independente de Rondas Ostensivas com Cães
Unidade da PMMG é referência em operações especializadas e ações de aproximação comunitária.
Administração pública
AGE-MG reforça compromisso com a administração pública na abertura do VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador
O evento promove o debate para uma gestão pública cada vez mais eficiente, ética e transparente.
Honraria
Procuradora do Estado é homenageada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com a maior honraria da corporação
Solenidade foi conduzida pelo governador Romeu Zema.
Advocacia pública
STF acolhe argumentos da AGE-MG e cassa acórdão proferido por Turma Recursal em Belo Horizonte
Decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino.
Advocacia pública
Câmara Permanente de Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Inovação da Consultoria Jurídica da AGE-MG empossa novo presidente
A Câmara tem como objetivo unificar a orientação jurídica voltada ao desenvolvimento científico, promovendo a padronização e a uniformidade na atuação consultiva.
Advocacia pública
AGE-MG participará do VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador
Evento, gratuito, será em 2 de julho.
Advocacia pública
AGE-MG viabiliza acordo em ação ajuizada há 17 anos e que poderia causar prejuízo de R$ 60 milhões a Minas Gerais
Autocomposição teve como foco uma ação de desapropriação envolvendo o IEF.
Advocacia pública
AGE-MG obtém decisão judicial contra grupo econômico devedor de multa ambiental superior a R$ 1 milhão
Decisão foi obtida pela PDA/AGE-MG.
18 jun, 2025
PAF e Idene alinham estratégias sobre ações no projeto Jequitaí
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) recebeu nesta terça-feira uma equipe do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) para uma reunião de alinhamento em assuntos de interesse do Estado. A reunião foi conduzida pela procuradora-chefe da Procuradoria de Autarquias e Fundações, Carolina Miranda Laborne Mattioli Hermeto. Ela recebeu o diretor-geral do […]
Advocacia pública
AGE-MG obtém no STF liminar para que União não cobre impostos da Epamig
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e deferiu liminar para que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) não recolha impostos federais sobre o patrimônio, a renda e os serviços, com base no princípio da imunidade tributária recíproca (artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição […]
Advocacia pública
AGE-MG participa do Encontro Nacional sobre Inteligência Artificial e Processos Fiscais durante a 2ª Assembleia Geral da Renagei
A AGE-MG participou da 2ª Assembleia Geral da Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (Renagei), em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho. A instituição foi representada pela procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT), Maria Clara Teles Terzis Castro. O uso da inteligência artificial na […]
Advocacia pública
Parceria entre Governo de Minas e Tribunal de Justiça resulta em mais de 16 mil acordos homologados em um ano e meio
De dezembro de 2023 a maio de 2025, o tribunal homologou 16.415 acordos.
Honraria
Advogado-Geral do Estado e Adjunto para o Consultivo foram agraciados com a Medalha Alferes Tiradentes – edição especial dos 250 anos da PMMG
A honraria foi instituída pelo Decreto Estadual 29.774, em julho de 1989, é a maior comenda da PMMG.
05 jun, 2025
AGE-MG em pauta: Estatais mineiras realizam II Encontro de Advogados para fortalecer a defesa jurídica do Estado
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou nesta quarta-feira do II Encontro dos Advogados e Advogadas das Empresas Estatais de Minas Gerais. A reunião ocorreu na Cemig e reuniu representantes das assessorias jurídicas de diversas entidades públicas. O objetivo é promover a troca de experiências, a padronização de procedimentos e o aprimoramento da […]
Advocacia pública
Regional de Direito Sanitário incrementa Núcleo de Contestações
Iiniciativa busca fortalecer a atuação estratégica no Direito Sanitário, assegurando maior uniformidade na defesa do Estado.
Administração pública
Comunicado sobre Transação de Créditos Não Tributários Inscritos em Dívida Ativa (Resolução AGE-MG nº 273/2025)
Resolução foi AGE-MG nº 273/2025 foi publicada na edição de 30.05.2025 do Diário Oficial de Minas Gerais.
Administração pública
Advogado-geral do Estado participa de painel de debates em Simpósio Jurídico Regulatório do SENDI 2025
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou nesta segunda-feira, no Expominas, em Belo Horizonte, da XXV edição do Sendi, organizado pela Cemig e considerado o maior evento de distribuição de energia elétrica da América Latina. Sérgio Pessoa participou do painel Jurídico Regulatório “Os novos contratos de concessão das distribuidoras e seus impactos […]
23 maio, 2025
TJMG derruba liminar que suspendeu edital de usinas hidrelétricas leiloadas pela Cemig
Decisão restabelece efeitos do leilão realizado em dezembro do ano passado.
Advocacia pública
AGE-MG obtém liminar no STF para que União não cobre impostos da Emater
Nos últimos cinco anos, a Emater recolheu mais de R$ 30 milhões em tributos federais.
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