Reduções de multas e juros vão de 30% a 90%.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), participou de uma mediação, no Ministério Público do Trabalho (MPT), para agilizar o procedimento da liberanção de documentos para aposentadoria de médicos vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O procurador do Estado Rodolpho […]

Em atuação colaborativa com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da sua Regional de Direito Sanitário, realizou a triagem de todos os recursos especiais e extraordinários sobrestados pela presidência do TRF6 e que aguardavam julgamento dos Temas de Repercussão Geral números 1234 e 006. Após […]

Eles abordaram o tema "Esclarecimentos acerca dos institutos jurídicos da decadência e da prescrição e a responsabilidade pelo dano ao erário".

Recursos poderão ser apresentados de 28 a 31 de março.

A aquisição faz parte do acordo firmado em 2024 junto ao MPMG e ao TCE-MG, com a intermediação da Seinfra, CGE-MG e AGE-MG.

Reunião ocorreu no MPT.

Acordos foram homologados judicialmente com dois grupos econômicos.

Evento será organizado pela Anape.

Uma comitiva da AGE-MG, formada por representantes da Comissão de Gerenciamento de Implantação do Sistema Attus, esteve na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em 20 de março, numa visita institucional com objetivo de conhecer a estrutura e os processos da Secretaria Processual Integrada, além de compartilhar experiências sobre inovação e eficiência na gestão […]

Evento será transmitido pelo canal do Youtube da Fecomércio.

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Eles receberam a moeda comemorativa dos 25 anos da Diretoria de Recursos Humanos da corporação.

Evento aconteceu na Cidade Administrativa.

Serão 8 aulas nos meses de março e abril.

Evento ocorreu em razão do início do ano letivo da Escola Judicial.

O procurador do Estado Wendell de Moura Tonidandel será um dos palestrantes.

Decisão do TJMG reformou sentença de primeira instância.

Grupo de Trabalho foi implementado pela Resolução Conjunta SEF/AGE/TJMG nº 5799

O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, recebeu, na tarde da última quarta-feira (26/02), as visitas de cortesia do presidente presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG, Juselder Cordeiro da Mata, e do diretor institucional da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG, Carlos Alberto Moreira Alves.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nesta segunda-feira, o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, visando o compartilhamento de listagens que resultem na extinção de execuções fiscais. A estimativa é que mais de 10 mil processos sejam eliminados. O […]

A quantia recorde registrada no ano passado é 63,5% maior que a de 2023.

O representante titular será o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Clique e leia o texto.

Evento ocorreu no auditório da AGE-MG.

Evento ocorreu no auditório do TRE-MG.

Serão mais de 3 milhões de páginas digitalizadas e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 18 meses.

Evento ocorreu no Palácio da Liberdade, em BH.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) prestigiou nesta última quinta-feira (13/02) a solenidade de posse da nova gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

O evento faz parte de uma série de palestras híbridas realizadas pelo Centro de Estudos e a PAF.